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Sancionada lei que reduz tributos de resseguradoras nacionais
Lei teve origem em projeto aprovado no Plenário da Câmara em 13/8/26 – Foto: Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Foi sancionada a Lei 15.525/26 ,…
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Sancionada lei que estabelece diretrizes para garantir o direito de crianças e adolescentes à natureza
Publicada nesta quarta (23), a Lei nº 15.512/26 altera o Estatuto da Criança e do Adolescente e reforça a prioridade absoluta de crianças e…
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Sancionada lei de incentivo para a instalação de data centers
Foi sancionada pela Presidência da República a Lei 15.504, que cria incentivos fiscais para estimular a instalação de data centers, os centros de…
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Sancionada lei que autoriza zerar ‘taxa das blusinhas’ em compras de até US$ 50
A Presidência da República sancionou a lei que põe fim à taxa das blusinhas.
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Sancionada lei que autoriza o BNDES a criar subsidiárias
Foi sancionada pela Presidência da República a Lei 15.501, de 2026, que autoriza o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) a…
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Sancionada lei que limita multas e amplia acordos tributários
A Presidência da República sancionou, na sexta-feira (4), lei complementar que estabelece normas gerais para processos e conflitos tributários e para…
