Toque de Recolher: Parintins recebe recomendação do Ministério Público

Avenida Amazonas em Parintins
Avenida Amazonas em Parintins/Foto: facebook/cenasdailha

Devido o avanço do novo Coronavírus no Amazonas e, em especial, após a morte do primeiro paciente em Parintins nesta terça-feira, 24, o Ministério Público do Estado do Amazonas, por meio da Procuradoria de Justiça de Parintins, publicou nesta mesma data uma recomendação à Prefeitura Municipal de Parintins, que realize toque de recolher na cidade.

A medida busca evitar maior contaminação na cidade. O documento tem como fundamento os Artigos 127, caput, e 129, III, da Constituição Federal, e as disposições da Lei Orgânica Nacional nº. 8.625/93 e da lei Complementar Estadual nº. 11/ 93.

A recomendação é destinado “ao chefe do Poder Executivo do Município de Parintins/AM que expeça decreto instituindo o toque de recolher em Parintins/AM, no período compreendido entre 20h às 06h, a partir do dia 25/03/2020, pelo prazo de 15 dias, podendo ser prorrogado; sob pena de multa no valor de R$ 300,00, para aqueles que descumprirem a imposição; e multa em dobro para os reincidentes”.

“Frisa-se que fica terminantemente proibida, em razão do toque de recolher, a circulação e a permanência de pessoas em parques, praças públicas municipais, ruas e logradouros, objetivando evitar contatos e aglomerações”, diz o documento, na tentativa de impedir a proliferação do vírus Covid-19.

O Ministério Público recomenda ainda “que o decreto contenha a advertência de que o descumprimento do toque de recolher pode implicar a prática de crimes contra a Saúde Pública, tais como dar causa a epidemia e infringir medida sanitária preventiva, previstos, respectivamente, nos artigos 267 e 268, ambos do Código Penal”.

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Eldiney Alcântara

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