A Escola Judiciária Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (EJE/TRE-AM), em parceria com a Polícia Civil do Amazonas (PC-AM), promoveu, nesta segunda-feira (21/09), a capacitação “Atuação da Polícia Civil nas Eleições 2026”, voltada, principalmente, a policiais civis com atuação nos municípios do interior do Estado. Realizado no Auditório José Elcy Barroso Braga, da Delegacia-Geral da Polícia Civil, o treinamento teve como objetivo ampliar o conhecimento dos agentes sobre a legislação eleitoral, orientar sobre a correta identificação de possíveis ilícitos e alinhar procedimentos que deverão ser observados durante o período eleitoral.
A iniciativa integra o planejamento do TRE-AM para as Eleições 2026 e reforça o trabalho conjunto entre a Justiça Eleitoral e os órgãos de segurança pública para que eventuais ocorrências sejam identificadas, documentadas e encaminhadas de acordo com a legislação e as atribuições de cada instituição.
Dra. Maria Auxiliadora Benigno Dra. Laura Maria Santiago Lucas Professor Dr. Leland Barroso de Sousa
Marcelo Sussuarana Lira Kim Salles da Silva Claudio José Albuquerque
Na abertura da capacitação, a vice-diretora da Escola Judiciária Eleitoral do TRE-AM, juíza Mônica Câmara, destacou que o encontro representa uma oportunidade de aproximar as instituições e preparar os profissionais que estarão diretamente envolvidos na segurança do pleito.
Segundo a magistrada, a experiência de capacitação realizada em 2024 demonstrou a importância dessa aproximação entre a Justiça Eleitoral e os órgãos de segurança pública. “A capacitação é uma medida de grande importância. Exige-se uma atenção especial às normas eleitorais, à correta identificação das situações que possam configurar ilícitos ou não e à compreensão das competências e procedimentos que devem ser observados em cada situação”, explicou. “A segurança e a regularidade do processo também dependem de profissionais preparados para que cada situação seja encaminhada de acordo com os procedimentos adequados”, completou.
Para Mônica Câmara, a proposta do encontro vai além da transmissão de conhecimento técnico. “É um espaço de integração, diálogo e alinhamento institucional para que a Justiça Eleitoral e a Polícia Civil possam atuar de maneira cada vez mais coordenada”, destacou.
Preparação para a atuação no interior
A dimensão territorial do Amazonas e a distribuição das estruturas de segurança tornam a preparação dos policiais que atuarão no interior uma etapa importante do planejamento das eleições. Segundo o diretor do Departamento de Polícia do Interior (DPI), delegado Henrique Brasil, a Polícia Civil terá atuação nos 61 municípios do interior, dentro de suas atribuições legais, especialmente na realização de procedimentos como prisões em flagrante e Termos Circunstanciados de Ocorrência (TCOs), quando cabíveis. “A capacitação vem para poder nos qualificar, trazer um pouco mais de conhecimento pela experiência que a equipe do TRE tem no decorrer de anos fazendo esse trabalho, e compartilhar conosco para que a gente possa entregar o nosso melhor como policiais”, afirmou.
Henrique Brasil também destacou a importância da atuação integrada entre as instituições durante o período eleitoral. “O Departamento do Interior estará acompanhando e teremos uma equipe no dia para monitorar as delegacias e as ocorrências que advêm do interior do Estado. Esperamos que, com essa capacitação e com a qualidade que vai ser dada nesta manhã, não tenhamos nenhuma intercorrência no processo eleitoral”, afirmou.
De acordo com o delegado, nos municípios onde houver atuação da Polícia Federal, a Polícia Civil poderá atuar de forma suplementar, conforme as competências estabelecidas para cada instituição.
Crimes eleitorais e procedimentos policiais
Durante a capacitação, os participantes receberam orientações sobre temas diretamente relacionados à atuação policial nas eleições, incluindo crimes eleitorais, compra de votos, boca de urna, transporte irregular de eleitores, condutas vedadas a agentes públicos e propaganda eleitoral irregular.
Ao longo da capacitação, os policiais tiveram contato com temas diretamente relacionados à atuação durante o processo eleitoral. Os seis módulos trataram de crimes eleitorais e procedimentos práticos da atividade policial, condutas vedadas a agentes públicos, propaganda eleitoral e fiscalização, funcionamento do Gabinete de Gestão Integrada, preservação de provas e encaminhamento de ocorrências à Justiça Eleitoral, além da atuação conjunta entre a Justiça Eleitoral e os órgãos de segurança pública. Os conteúdos foram ministrados pelas juízas Laura Maria Santiago Lucas e Maria Auxiliadora Benigno, e pelos servidores Claudio José Albuquerque, Marcelo Sussuarana Lira, Leland Barroso de Sousa e Kim Salles da Silva.
Fonte: TRE-AM
