O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) alerta advogadas e advogados sobre os impactos do acesso automatizado em larga escala ao Processo Judicial Eletrônico (PJe). O uso de robôs para realizar consultas processuais em grande volume tem sobrecarregado a infraestrutura tecnológica do Tribunal e provocado o bloqueio de credenciais que ultrapassam os limites de segurança estabelecidos.
A situação também tem provocado aumento de pedidos de desbloqueio de contas e de flexibilização dos limites de acesso. Diante desse cenário, o TRT-11 através da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicações (Setic), orienta a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), seccionais do Amazonas e de Roraima, sobre o uso adequado do sistema e a importância da preservação de seu funcionamento.
Robôs chegaram a representar mais de 80% das consultas
O monitoramento técnico realizado pela Setic do TRT-11 identificou, nos últimos meses, um volume expressivo de consultas automatizadas ao PJe por meio de credenciais válidas de advogados. “Em maio de 2026, os acessos realizados por robôs representaram 82,90% de todo o tráfego do PJe no primeiro grau. Naquele mês, apenas 282 contas bloqueadas foram responsáveis por mais de 650 mil consultas”, explicou Matheus Gibram Campos , diretor da Setic.
Em junho, o padrão de acessos automatizados migrou para o segundo grau. Nessa instância, 31 contas bloqueadas geraram um tráfego considerado anormal, equivalente a 79,83% de todas as consultas processuais.
Excesso de consultas pode levar ao bloqueio de contas
Para proteger a infraestrutura tecnológica e garantir o acesso ao sistema pelos demais usuários, o PJe conta com mecanismos automáticos de segurança. Conforme informado pela Setic, as credenciais que ultrapassam o limite de 2 mil consultas mensais são bloqueadas.
O problema se agrava quando softwares jurídicos de empresas terceirizadas utilizam senhas ou certificados digitais de advogados para realizar consultas em grande escala e alimentar plataformas comerciais. Segundo o levantamento técnico, algumas empresas chegaram a solicitar a flexibilização dos limites de segurança para manter esse tipo de operação.
O uso desse recurso pode prejudicar quem depende do PJe para consultar processos e realizar atividades profissionais, causando lentidão e até interrupções no serviço. A prática também levanta preocupações relacionadas à proteção de dados pessoais, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Compartilhamento de credenciais deve ser evitado
O TRT-11 reforça a importância de utilizar o PJe de maneira responsável e observar as regras de segurança. Entre as orientações apresentadas pela área técnica, estão:
- Não compartilhar credenciais pessoais: senhas e certificados digitais são de uso pessoal e não devem ser compartilhados para permitir a extração automatizada de dados por softwares de terceiros.
- Utilizar os canais oficiais de integração: empresas que desenvolvem soluções tecnológicas para a área jurídica devem obter dados processuais pelas vias oficiais disponibilizadas pelo Poder Judiciário.
- Respeitar os limites de acesso: consultas automatizadas em volume excessivo podem provocar bloqueios de segurança e comprometer o serviço para os demais usuários.
#ParaTodosVerem: Fotografia de mãos digitando em um notebook, com um ícone de cadeado e uma tela de login sobrepostos à imagem, representando a segurança no acesso a sistemas digitais.
Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Coordcom
Fonte: TRT11
