O secretário da Unidade Gestora de Projetos Especiais (UGPE) do Governo do Amazonas, Marcellus Campêlo, e a secretária de Estado das Cidades e Territórios (Sect), Renata Queiroz, assinaram, nesta quinta-feira (08/08), termo de cooperação técnica para a regularização de imóveis do Programa Social e Ambiental de Manaus e Interior (Prosamin+) adquiridos pelas famílias, por meio de Bônus Moradia.
Marcellus Campêlo explica que essa é uma das soluções de reposição de moradia do programa, por meio da qual o Governo do Estado promove a compra assistida de um imóvel para famílias reassentadas de áreas de risco de alagação sob intervenção do Prosamin+. “Estamos fazendo essa parceria para, de forma inédita, regularizar os imóveis que estão nessa modalidade. Pela primeira vez, o Prosamin entregará todos os imóveis já com os títulos definitivos aos beneficiários”, destaca.
De acordo com a secretária Renata Queiroz, a parceria visa dar celeridade ao processo de regularização. “A medida vai garantir a segurança jurídica das famílias, que terão seus documentos e a propriedade do imóvel, que é uma solução de moradia e uma prioridade do governador Wilson Lima”, ressalta.
O título definitivo garante, juridicamente, a propriedade do imóvel e possibilita ao proprietário buscar crédito para o financiamento de construção, reforma e ampliação. O documento permite, também, a condição de herança legal, além da valorização do imóvel e terreno.