A Unidade Gestora de Projetos Especiais (UGPE) do Governo do Amazonas realiza, de segunda a quarta-feira (10 a 12/06), o início do processo de certificação das famílias que serão reassentadas pelo Programa de Saneamento Integrado (Prosai) de Parintins (a 369 quilômetros de Manaus). O trabalho deve continuar ao longo deste semestre, até que as 832 famílias incluídas no reassentamento sejam certificadas.
O secretário da UGPE, Marcellus Campêlo, esclarece que a certificação serve para atualizar o cadastro inicial realizado na fase de estudos e projetos do Prosai. “O que estamos fazendo, agora, não é um novo cadastro, mas a consolidação dos imóveis da envoltória de obras que precisarão ser removidos no processo de reassentamento”, afirma.
No ano passado, prossegue Campêlo, foi realizada uma consulta pública para ouvir os moradores e comerciantes da área de intervenção e chegou-se à conclusão de que dos 1.077 imóveis marcados na fase de estudos, 832 serão impactados pelo programa.
Os beneficiários receberão um certificado contendo os nomes dos moradores, as características e o uso ao qual se destina o imóvel – se moradia, comércio ou outros. Esse documento será essencial para a abertura do processo de reassentamento da família cadastrada.
O Prosai Parintins beneficiará com reassentamento 832 famílias, cerca de 4,1 mil pessoas de áreas de risco de alagação, em seis bairros ao redor da Lagoa da Francesa. O programa oferece quatro soluções de reposição de moradia ou de imóvel comercial.
Os reassentados poderão optar por uma das 504 unidades habitacionais a serem construídas pelo Governo do Estado, receber indenização, bônus moradia, melhorias no imóvel ou Permuta Terreno e Casa (Peteca), conforme o perfil social estabelecido pelo programa.
A subcoordenadora social da UGPE, Viviane Dutra, explica que as equipes da área Social e do Núcleo de Reassentamento do órgão visitarão as moradias identificadas na fase de estudo do programa para confirmar os beneficiários que serão reassentados. “A certificação marca o início do trabalho técnico-social de preparação das famílias para o reassentamento, permitindo que as equipes do programa tenham contato direto com todos os que serão afetados pelas ações do Prosai”, observa, completando que o trabalho vai continuar durante este semestre, até que todas as moradias sejam certificadas.
Para a dona de casa Conceição Pimentel, 54, que mora com três filhos e o neto no bairro Palmares, a expectativa é muito boa para melhorar a vida da família. “Eu moro aqui há 40 anos e sempre procurei cuidar, mas aqui o pessoal joga muito lixo. Então, ir para um lugar melhor eu acho muito bom. Pelo que a gente viu, vai ficar muito lindo, vai melhorar a vida da família parintinense e da nossa cidade”, afirmou.
Parceria com a Defensoria Pública
No último dia 29 de maio, a UGPE apresentou o programa para a equipe da promotoria da Defensoria Pública do Estado (DPE) em Parintins. A ação teve como objetivo levar informações sobre as soluções de moradia aplicadas pelo Prosai, considerando que durante o processo de reassentamento algumas famílias podem precisar dos serviços da instituição.
“É o caso, por exemplo, daquelas que precisam de inventário, situações de averbação de divórcio e aplicação do Direito de Família em conflitos entre parentes”, reforça Viviane Dutra.
A DPE também atua na Câmara de Mediação e Conciliação (CMC) da UGPE nas questões de conflito envolvendo moradores das áreas de intervenção. A CMC foi criada em abril deste ano, para ampliar o diálogo, a transparência e buscar a resolução de questões no âmbito administrativo, evitando processos judiciais que levam muito mais tempo.
Sobre o programa
O Prosai Parintins terá um investimento total de US$ 87,5 milhões, sendo US$ 70 milhões financiados pelo BID e US$ 17,5 milhões de contrapartida estadual. O programa beneficiará diretamente mais de 12 mil pessoas com intervenções que solucionam problemas ambientais, urbanísticos e sociais, além de garantir água tratada para cem por cento da cidade e tratamento de esgoto para até vinte e cinco por cento.
O programa promoverá a requalificação urbanística de uma área de mais de 208 mil metros quadrados ao redor da Lagoa da Francesa. Serão construídos um novo mercado, parques urbanos, praças, ciclovias, playgrounds, quadras poliesportivas, quiosques para pequenos comerciantes, um Pronto Atendimento ao Cidadão (PAC) e o Centro de Qualificação da Mulher Parintinense.
