Iniciativa abrange mulheres e adolescentes em situação de vulnerabilidade em 3,5 mil municípios brasileiros

Cristiane Britto (MMFDH), ao lado de Marcelo Queiroga (Ministro da Saúde), da senadora eleita Damares Alves, e da Primeira-dama, Michelle Bolsonaro, discursa durante cerimônia de lançamento do Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual (Foto: Clarice Castro - Ascom/MMFDH)

Quatro milhões de mulheres e adolescentes em situação de vulnerabilidade serão beneficiadas com a oferta e a distribuição gratuita, pelo Sistema Único de Saúde (SUS), de absorventes higiênicos. A ação foi anunciada nesta quarta-feira (23) durante evento no Ministério da Saúde (MS), cuja Portaria, com as diretrizes da iniciativa, está publicada na edição desta quinta-feira (24), do Diário Oficial da União (DOU).

Veja a Portaria no DOU

Anfitrião do evento, o ministro Marcelo Queiroga, da Saúde, ressaltou a importância dos cuidados voltados às mulheres em situação de vulnerabilidade. “A história da menstruação é tão antiga quanto a história da humanidade. Essa política da saúde menstrual resgata a dignidade das mulheres que vivem em condição de vulnerabilidade”, afirmou.

A titular do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), Cristiane Britto, viu com entusiasmo a iniciativa do MS. “Estamos empenhados em garantir vidas dignas a todas as meninas e mulheres do nosso Brasil. É nesse sentido que eu parabenizo o Ministério da Saúde, que fez de tudo para viabilizar a implementação de uma política tão importante e tão sonhada. Essa é uma grande entrega”, pontuou a gestora.

A ministra também citou a Lei aprovada no Congresso Nacional e que trata sobre o tema. Ela enfatizou que esse tempo foi importante para dar segurança jurídica e garantir que não falte recursos para a iniciativa.

Números

Segundo a publicação, serão beneficiados os seguintes grupos:

• 17,2 mil mulheres em situação de rua ou em situação de vulnerabilidade social extrema, cadastradas em equipe de Consultório na Rua, homologada pelo Ministério da Saúde, observados os critérios do Programa Previne Brasil - faixa etária entre 8 e 50 anos;

• 3,5 milhões de estudantes de baixa renda, matriculadas nos níveis de ensino fundamental, médio, Educação de Jovens e Adultos (EJA) e ensino profissional, em escolas pactuadas na adesão ao Programa Saúde na Escola (PSE), com percentual mínimo de 50% dos estudantes de famílias beneficiárias do Programa Auxílio Brasil, conforme Portaria Interministerial 1.055 de 25 de abril de 2017, em 36.549 escolas pactuadas em 3.394 municípios;

• 291 mil adolescentes internadas em unidades de cumprimento de medida socioeducativa, cadastradas em uma equipe Saúde da Família ou equipe de Atenção Primária, observados os critérios do Programa Previne Brasil (faixa etária entre 12 e 21 anos).

O Programa será implementado de forma integrada entre todos os entes federados, mediante a atuação das áreas da saúde, assistência social, educação e segurança pública. A distribuição ficará a critério do gestor local, dependendo da organização de cada município, em locais como Unidades Básicas de Saúde, escolas que participam do PSE e Consultórios na Rua homologados pelo Ministério da Saúde.

O impacto financeiro estimado para a promoção da saúde menstrual em 2022 é de R$ 23,4 milhões para os últimos dois meses do ano. Já para 2023, a meta é investir R$ 140,4 milhões e para 2024, o repasse também será de R$ 140,4 milhões levando em conta o número de beneficiadas.

(Com informações do Ministério da Saúde)

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