O Projeto de Lei nº 353/2021, de autoria da deputada estadual, Joana Darc (União Brasil), foi aprovado nesta quarta-feira (29), pela Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam). A proposta estabelece sobre a reforma e a manutenção de cadeiras rodas para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, no Amazonas.
Na prática o projeto tem como objetivo aumentar a vida útil das cadeiras de rodas e a reutilização daquelas que se encontram impossibilitadas para uso. De acordo com a parlamentar a manutenção do equipamento deve contemplar limpeza e lubrificação dos eixos, troca de assento, regulagem dos breques, e reaperto gerais e avaliação de peças que necessitam de reposição.
“A cadeira de rodas é essencial para que a pessoa com deficiência ou com dificuldade de locomoção tenha mais liberdade e autonomia para se locomover. Portanto, é importante que o equipamento quando desgastado seja levado o mais rápido possível para a execução do serviço de reparos de forma a manter a sua mobilidade, como garantia de direito básico e necessário”, explica.
O PL ainda prevê a propositura prevê que sejam ministrados cursos de Manutenção de Cadeira de Rodas, no intuito de capacitar socioeducandos, atendidos pelo Governo através dos programas de reinserção no mercado de trabalho.
Art. 3º “O órgão responsável no Poder Público pelo fornecimento de cadeiras de rodas poderá elaborar um cadastro dos usuários de cadeiras de rodas que necessitam da manutenção ou que estejam impossibilitadas para uso”, ressalta trecho do projeto.
“A inclusão deve ser uma das prioridades, uma vez que as notórias dificuldades que as Pessoas com Deficiência ou com mobilidade reduzida e seus familiares enfrentam no dia a dia, no que concerne a fatores como preconceito, falta de acessibilidade e sobretudo mobilidade urbana. Nosso intuito é assegurar a estas pessoas, condições mais adequadas e fundamentais para a cidadania, dignidade e qualidade de vida”, completa Joana Darc.
