O Amazonas deu um passo decisivo para eliminar empecilhos ao crescimento econômico de seus cidadãos e empresas. De autoria do Deputado Estadual Delegado Péricles, a iniciativa “Revogaço” busca anular leis aprovadas entre 2013 e 2022, consideradas obsoletas pela Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam).
Seis dessas propostas, parte do “Revogaço”, já foram confirmadas pela Aleam até o mês de agosto. Duas delas, sancionadas pelo Executivo Estadual, já estão ativas no Estado. A intenção, segundo o Delegado Péricles, é eliminar leis que não só são antiquadas, mas também criam barreiras ao emprego, renda e liberdade econômica no Amazonas.
O Deputado pontua: “Diversas leis estaduais tornaram-se desatualizadas devido ao passar do tempo ou à mudança de cenários. Muitas destas leis impõem dificuldades para a iniciativa privada, afetando a geração de empregos, a arrecadação tributária e a autonomia do cidadão”.
Entre os projetos aprovados está o PL 454/2023, que propõe a revogação da Lei n° 5.645/21, relacionada à fidelização em contratos de consumo. A mudança visa dar mais liberdade aos consumidores na escolha de contratos. Outras leis revogadas envolvem questões como declaração anual de débitos, informações sobre assistência técnica e regulamentações em prontos-socorros.
Leis já em vigor, como a Lei Ordinária nº 4.570/2018, que tratava da instalação de cisternas em propriedades de certa dimensão, e a Lei nº 5.913/2022, sobre o uso de tecnologias sustentáveis em habitações, foram revogadas em agosto.
Foto por Jammes Aguiar.
