O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) disponibiliza a versão impressa da 17ª edição do Código Eleitoral Anotado e Legislação Complementar – 2026, atualizada até 2 de junho. A obra reúne legislação e notas de jurisprudência e serve como fonte de consulta para operadores do direito, agentes públicos que atuam na Justiça Eleitoral e a sociedade em geral.
Com apontamentos remissivos e notas sobre a jurisprudência do TSE, a publicação reúne os principais diplomas que regulamentam a Justiça Eleitoral, como o Código Eleitoral, a Lei das Eleições, a Lei dos Partidos Políticos e a Lei de Inelegibilidade, entre outros.
Como adquirir
A publicação está disponível gratuitamente em formato PDF e pode ser adquirida na versão impressa por R$ 60,26. A compra pode ser feita presencialmente na livraria do TSE, localizada no edifício-sede do Tribunal, em Brasília, ou por meio do Catálogo de Publicações, no portal do Tribunal Superior Eleitoral.
Mais informações sobre a aquisição podem ser obtidas pelos telefones (61) 3030-9324 e (61) 3030-9326 ou pelo e-mail [email protected].
Fonte: TSE
