A Comarca de Envira, no interior do Amazonas, divulgou Edital de Chamamento Público para Credenciamento de Advogados Dativos interessados em atuar na defesa de partes hipossuficientes no âmbito da Justiça estadual, prestando assistência jurídica em caso de inexistência de atuação da Defensoria Pública na Comarca ou quando esta comunicar incapacidade, deixar de praticar ato ou não comparecer a audiências.
O prazo para inscrição dos interessados será de 30 dias contados a partir da publicação do edital no Diário da Justiça Eletrônico (DJe), que deve ser realizada exclusivamente pelo preenchimento do formulário disponível no link: https://forms.gle/sdGy4cuaESrmRifA8 , com os documentos solicitados no edital.
A nomeação observará os critérios de impessoalidade, especialidade (quando possível), preferência de designação para profissionais da mesma localidade e alternância nas nomeações, conforme edital da Comarca de Envira. Os honorários advocatícios serão arbitrados de acordo com os valores e limites previstos no Anexo I da Resolução TJAM n.º 18/2025.
O edital foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico do último dia 15 de outubro e pode ser consultado no link abaixo. Em caso de dúvidas, estas podem ser encaminhadas para o e-mail: [email protected] .
>>>>>>>>> Acesse o Diário de Justiça Eletrônico (DJe) e confira o Edital na íntegra:
Texto: Patrícia Ruon Stachon
Imagem: Edição Laio Castanhola
Fonte: TJAM
