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Instituída oficialmente no dia 30 de agosto de 2022, a Política de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) comemorou o seu primeiro ano de atividades na última quarta-feira (30).

Regulamentada pela Resolução TCE nº 05/2022 e pela Portaria nº 493/2022-GPDRH, a criação do Comitê de Prevenção e Enfrentamento do Assédio e da Discriminação (CPEAD) ressalta a promoção de um ambiente de trabalho digno, saudável e seguro para seus servidores.

O Comitê da Prevenção e Enfrentamento do Assédio e da Discriminação do TCE-AM tem como atribuições o acolhimento de servidores que se sintam vítima de algum tipo de violência, assédio e/ou discriminação, o recebimento de comunicados relativos à violações de direitos, assim como a sugestão de medidas de prevenção, orientação e combate desses atos de violência.

Criado a partir de uma iniciativa da Presidência e da Corregedoria da Corte de Contas, a Política segue o dever da administração pública de garantir o bem estar funcional e um ambiente de trabalho harmônico, e ainda por recomendação do Instituto Rui Barbosa (IRB) e da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), de seguir um movimento nacional para estipular essa política dentro dos órgãos públicos.

No evento de lançamento da Política, o presidente do TCE-AM, conselheiro Érico Desterro, na época, salientou a relevância de integrar todos os servidores acerca das particularidades do tema, possibilitando assim a manutenção de um ambiente hígido para o desempenho das atividades da Corte.

“A nossa Corte de Contas cutua por bons valores e esses valores são incompatíveis com qualquer tipo de assédio ou discriminação. Damos início ao programa que vai perdurar por muito tempo até que possamos ter uma instituição compromissada com esses valores, a fim de garantir o melhor para todos em convivência”, ressaltou o presidente do TCE-AM, conselheiro Érico Desterro.

No período, o corregedor da Corte, conselheiro Ari Moutinho Júnior, também destacou a parceria entre presidência e corregedoria do Tribunal visando que os servidores do TCE-AM hajam cada vez mais de acordo com as diretrizes éticas.

“Primeiro lugar gostaria de parabenizar nosso presidente Érico Desterro que embarcou nessa iniciativa de movimento nacional dos Tribunais de Contas e que vai fazer com que o relacionamento entre a comunidade fique em harmonia, sabendo seus limites legais, morais e éticos”, destacou o corregedor da Corte de Contas, conselheiro Ari Moutinho Júnior.

Iniciativas do Comitê

Entre as iniciativas realizadas ao longo deste ano estão a promoção de eventos como palestras e seminários, além do lançamento da cartilha de prevenção e enfrentamento do assédio e da discriminação, visitas lúdicas em todos os setores do Tribunal e campanha institucional para sensibilização acerca das temáticas para a melhoria das relações de trabalho.

Para a coordenadora do Comitê, Rita Carvalho, o primeiro ano da Política serviu para a compreensão e entendimento dos servidores quanto ao conceito e práticas que remetem a atos assediadores e discriminatórios, porém reforça que esse trabalho pedagógico de conscientizar e informar é contínuo, sendo feito e pensado conjuntamente as tomada de decisões para ações de reparação de danos morais.

“O processo inicial de transmitir informações sobre essas condutas abusivas foi realizado com sucesso pelo Comitê, levando a todos da Corte de Contas conteúdos que esclarecessem tais práticas, dando nome a elas. Mas é importante entender que esse trabalho é permanente e que precisa sempre ser feito para que atenda as expectativas de melhorias dos servidores”, afirmou a coordenadora do Comitê.

De acordo com a Rita, o saldo da aplicação dessas políticas tem sido positivo uma vez que vem possibilitando a participação do corpo funcional no fomento de debates relativos a discriminação racial e de gênero, além de direitos das mulheres e violência institucional.

“Nesse primeiro momento, estabelecemos uma relação de confiança com os servidores criando esse espaço de acolhimento e  sensibilização, permitindo que eles venham até nós buscando ajuda, aconselhamento e orientações. Isso demonstra para a gente o sentimento de segurança que esses servidores depositam no trabalho desempenhado pelo órgão”, concluiu Rita Carvalho.

Dando continuidade a instituição da Política, os próximos passos do Comitê de Enfrentamento será analisar e aperfeiçoar os trabalhos já realizados, assim como trocar experiências com outras instituições e intensificar as ações de combate a violações de qualquer espécie no órgão.