COP 31: TCU apresenta iniciativas para aprimorar políticas climáticas


Tribunal divulga publicações e ferramentas voltadas ao fortalecimento da atuação dos órgãos de controle

COP 31: TCU apresenta iniciativas para aprimorar políticas climáticas
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O Tribunal de Contas da União (TCU) apresentou, durante a 31ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP 31), em Antália, na Turquia, iniciativas para aprimorar a governança climática e fortalecer a atuação dos órgãos de controle no enfrentamento das mudanças do clima. O evento reuniu cerca de 95 mil participantes.

Entre os destaques da participação do Tribunal, está o Referencial de Auditoria para Adaptação e Resiliência Climática, que foi construído em conjunto com a Controladoria-Geral da União (CGU). A publicação orienta os órgãos de controle na avaliação de como os riscos e impactos climáticos são considerados nas políticas públicas e nas decisões governamentais. O documento também busca apoiar os gestores públicos na adoção de boas práticas de adaptação e resiliência climática.

Outra novidade foi a apresentação do primeiro documento de posicionamento (position paper) da Organização Internacional das Instituições Superiores de Controle (Intosai) para a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC). O documento reúne evidências produzidas por duas iniciativas internacionais: o ClimateScanner, coordenado pelo TCU, e a auditoria cooperativa sobre adaptação às mudanças climáticas, conduzida pela Iniciativa de Desenvolvimento da Intosai (IDI). A publicação representa contribuição inédita das instituições superiores de controle (ISC) para as negociações climáticas internacionais e busca auxiliar a implementação dos compromissos assumidos no Acordo de Paris.

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Também foi apresentado o guia “Dos Dados à Ação”, que orienta as ISC sobre como transformar os resultados do ClimateScanner em ações concretas para aprimorar a governança, as políticas públicas e o financiamento climático.

Participação nos debates

Representado pelos auditores Marcelo Cardoso Soares e Carlos Eduardo Lustosa, o TCU participou de três painéis durante a conferência.

No Pavilhão Brasil, o painel “A Contribuição dos Órgãos de Controle para a Accountability Climática no Brasil” discutiu como essas instituições podem contribuir para que os compromissos climáticos assumidos pelo país se traduzam em políticas públicas efetivas.

Um dos destaques foi a apresentação do Painel ClimaBrasil, iniciativa do TCU em cooperação com os tribunais de contas brasileiros que avalia a atuação governamental no enfrentamento das mudanças climáticas. O Brasil é o único país a contar com uma avaliação dessa natureza que abrange as três esferas de governo: federal, estadual e municipal.

O Tribunal também participou de painéis sobre a adoção de tecnologias para reduzir as emissões e aumentar a eficiência dos processos industriais e sobre os desafios e oportunidades de investimento na adaptação das infraestruturas urbanas aos riscos climáticos.

Durante a conferência, representantes do TCU se reuniram com a integrante da delegação oficial brasileira e diretora-executiva da Presidência da COP 30, Ana Toni. Na ocasião, foram apresentados os avanços do ClimateScanner e entregue cópia do sumário executivo do Referencial de Auditoria para Adaptação e Resiliência Climática.

Fonte: TCU