Operação Faroeste: STJ recebe nova denúncia do MPF contra ex-desembargadora do TJBA


Corte Especial acolheu acusação de suposta venda de decisão judicial em processo de cobrança de dívida milionária

Operação Faroeste: STJ recebe nova denúncia do MPF contra ex-desembargadora do TJBA
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A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) recebeu, nesta quarta-feira (18), nova denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra Sandra Inês Rusciolelli Azevedo, ex-desembargadora do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA). Com a decisão, a magistrada tornou-se ré em outra ação penal por suspeita de participação em um esquema de venda de decisões judiciais investigado na Operação Faroeste.

A acusação envolve o julgamento de uma apelação em processo de cobrança de dívida que chegou a R$ 10 milhões. Segundo o MPF, as empresas devedoras contrataram um advogado por R$ 500 mil para obter uma decisão favorável. O advogado teria atuado como intermediário na negociação de vantagem indevida, com a participação do filho da desembargadora e de outro investigado.

Durante a sessão, o MPF destacou depoimentos de servidoras do Tribunal de Justiça sobre a presença e a atuação de pessoas externas no gabinete da magistrada. Segundo os relatos apresentados pela acusação, terceiros teriam participado da elaboração de votos, com acesso a computadores e senhas de funcionários. O MPF também apontou documentos contratuais, informações bancárias e declarações prestadas no âmbito de acordos de colaboração como elementos de sustentação da denúncia.

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O julgamento representa um dos desdobramentos da Operação Faroeste que trata especificamente da suspeita de negociação de decisão judicial no processo de cobrança da dívida milionária. Os procedimentos relativos aos demais acusados nesse episódio foram desmembrados.

Operação Faroeste apura venda de sentenças judiciais

Deflagrada em 2019, a Operação Faroeste investiga um esquema de corrupção e venda de decisões judiciais relacionado a disputas de terras no oeste da Bahia. A investigação deu origem a diferentes ações penais no STJ. Em 4 de novembro de 2026, a Corte Especial condenou Sandra Inês Rusciolelli Azevedo e outras três pessoas por envolvimento na venda de decisões judiciais em benefício de uma empresa agropecuária. A ex-desembargadora recebeu pena de 14 anos e 20 dias de reclusão, além da perda do cargo público. Seu filho, um empresário e um advogado também foram condenados.

Com o recebimento da denúncia, a nova ação penal avança para a fase de instrução processual, na qual serão examinadas as provas e assegurado o exercício do contraditório e da ampla defesa. A decisão não representa condenação pelos fatos agora denunciados, mas o reconhecimento de elementos suficientes para a abertura do processo criminal.

Inq 1415

Fonte: MPF