Assinatura do Termo de Cooperação acontece em Brasília, no dia 7 de outubro, e prevê atendimento jurídico especializado, mediação cultural e apoio às comunidades indígenas de Atalaia do Norte
A Defensoria Pública do Amazonas (DPAM) e a União dos Povos Indígenas do Vale do Javari (Univaja) assinam, na próxima quarta-feira (7/10), em Brasília, um Termo de Cooperação Técnica que estabelece uma parceria institucional para ampliar e fortalecer o acesso à Justiça e à assistência jurídica gratuita aos povos indígenas do Vale do Javari. Com a medida, as instituições consolidam uma estratégia voltada à redução das barreiras geográficas, culturais e linguísticas enfrentadas pelas comunidades indígenas da região.
No estado que concentra a maior população indígena do país, com mais de 490 mil pessoas de 259 etnias diferentes, a iniciativa representa um avanço na aproximação da Defensoria Pública, por meio do Núcleo Especializado de Defesa dos Direitos dos Povos Indígenas e Comunidades Tradicionais (Nudcit), com as comunidades indígenas e busca criar um fluxo permanente de atendimento jurídico, com apoio da estrutura e da rede de articulação da Univaja.
Somente na região do Vale do Javari, considerada a segunda maior terra indígena do país e onde há a maior concentração de indígenas isolados do mundo, estima-se que vivam cerca de 6.300 pessoas das etnias Kanamari, Korubo, Kulina Pano, Marubo, Matis, Masés (Mayuruna) e Tsohom-dyapam, segundo levantamento da Univaja. O Vale fica situado na região de fronteira entre o Brasil e o Peru, e sua extensão alcança parte dos municípios de Atalaia do Norte, Benjamin Constant e São Paulo de Olivença.
Por meio da parceria, a Defensoria realizará, inicialmente, até 10 atendimentos jurídicos semanais extras, totalizando 40 atendimentos mensais, de forma remota, com os assistidos presentes em espaço disponibilizado pela organização, em Atalaia do Norte. Entre as áreas prioritárias de atendimento estão os serviços jurídicos de Família, incluindo demandas relacionadas a alimentos, guarda e investigação de paternidade, e de Registros Públicos, abrangendo retificação, suprimento e regularização de registros civis, obtenção de documentação e outras questões relacionadas à documentação civil.
Para o defensor público geral, Rafael Barbosa, a prestação de serviços públicos aos povos indígenas esbarra em dificuldades como o isolamento geográfico, a vulnerabilidade econômica e a falta de atendimento intercultural adequado.
“A Univaja é a voz dessas comunidades e possui conhecimento do território e das demandas locais, o que torna essa parceria fundamental para que o acesso à justiça seja garantido a quem, por razões geográficas e históricas, muitas vezes permanece distante das instituições. Ao reconhecer o trabalho da União dos Povos Indígenas do Vale do Javari, a Defensoria também afirma seu compromisso com a defesa dos direitos dessas populações e com a construção de um atendimento que respeite suas especificidades culturais e sua forma de organização”, destacou.
A parceria também foi celebrada pela vice-coordenadora da Univaja, Rosanete Reis Marubo, que ressaltou que a assinatura do termo representa o fortalecimento do acesso à justiça, da garantia de direitos e da proteção dos povos indígenas do Vale do Javari.
“Os desafios enfrentados pelos povos indígenas são complexos e envolvem questões relacionadas à proteção territorial, saúde, educação, documentação civil, direitos coletivos, violência, violações de direitos humanos e acesso às políticas públicas. Diante dessa realidade, a aproximação entre a Univaja e a Defensoria Pública cria um importante caminho para ampliar o atendimento, a orientação jurídica e a defesa dos direitos dos povos indígenas”, pontuou.
A cooperação terá vigência inicial de dois anos, podendo ser prorrogada mediante termo aditivo. Os resultados serão acompanhados e avaliados periodicamente pelas instituições, permitindo o aprimoramento das ações e eventual revisão do número de atendimentos ofertados.
Estrutura dos atendimentos e mediação cultural
Um dos eixos da cooperação é a garantia de um atendimento culturalmente adequado. Para isso, o termo prevê que as instituições deverão respeitar a autonomia, a cultura, a organização social e as formas próprias de consulta dos povos indígenas do Vale do Javari.
Por parte da Univaja, haverá a disponibilização do espaço físico e da infraestrutura necessária aos atendimentos, além de três intérpretes de línguas indígenas, sempre que necessário. A medida busca facilitar a comunicação entre as comunidades e a equipe técnica da Defensoria, respeitando as especificidades culturais e linguísticas dos povos atendidos.
A Defensoria do Amazonas, por sua vez, oferecerá capacitação jurídica aos colaboradores da Univaja que atuarão no apoio aos atendimentos, com orientações sobre o funcionamento dos serviços da Defensoria e os procedimentos de acolhimento e coleta inicial de informações.
Para a defensora pública e coordenadora do Nudcit, Daniele Fernandes, a ação possibilita que os assistidos recebam atendimento direto das equipes do Núcleo e da unidade da Defensoria em Benjamin Constant, na sede da Univaja, em Atalaia do Norte.
“Com a viabilização de mediadores culturais da Univaja, que auxiliarão na interpretação da língua materna para o português e na interlocução cultural entre o usuário dos serviços e os atendentes da Defensoria, esperamos agilizar todas as demandas. Ficamos muito felizes com a parceria entre as instituições e esperamos que o modelo possa ser replicado futuramente para outros territórios do Estado”, acrescentou.
Segundo o defensor público da unidade de Benjamin Constant, Renato Fernandes, a parceria amplia a capacidade de atendimento e o acesso à justiça das pessoas pertencentes à segunda maior terra indígena do Brasil.
“O apoio da entidade tornará possível uma capilarização significativa dos atendimentos, antes restritos aos mutirões realizados pelo Nudcit e à agenda itinerante do Polo de Benjamin Constant, cuja estrutura, que hoje conta com apenas um defensor público, é incapaz de fazer frente à demanda e às singularidades dos problemas jurídicos enfrentados pelas comunidades da região”, pontuou.
Atuação da Defensoria no atendimento aos povos indígenas
Em março deste ano, a Defensoria Pública realizou duas ações de atendimento jurídico no município de Atalaia do Norte (a 1.138 quilômetros de Manaus). A primeira aconteceu na Aldeia Massapê, a 400 quilômetros de distância da sede do município, onde a instituição realizou atendimentos relacionados à documentação civil. Na ocasião, também foram atendidos moradores das aldeias Kawiya, Kumaru, Trakua 1 e 2, Hobana, Trakoá, Cajueiro Novo, Bananeira, Remansinho e Terra Nova.
O segundo mutirão aconteceu na sede da Univaja, localizada no município, onde foram oferecidos atendimentos nas áreas de Família (pensão alimentícia, execução de alimentos, guarda, reconhecimento de paternidade, declaração de união estável e divórcio), Previdenciário (ação de salário-maternidade, pensão por morte, auxílio por incapacidade, aposentadoria e BPC), Cível, Registros Públicos (retificação de certidão, segunda via de certidões, inclusão da etnia no registro, registros tardios de nascimento e óbito) e Criminal.
Ações de atendimento como as realizadas em Atalaia do Norte resultaram no reconhecimento da Defensoria do Amazonas como órgão atuante na proteção dos povos indígenas. Em maio, a instituição garantiu o primeiro lugar na categoria Justiça Socioambiental, Povos e Comunidades Tradicionais do prêmio “Defensoria em Todos os Cantos”, promovido pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP). A cerimônia ocorreu no Palácio da Justiça, em Brasília, reunindo representantes de Defensorias Públicas de todo o país.
O reconhecimento foi concedido ao projeto “Bem Viver: atendimento intercultural em territórios indígenas”, que tem como foco levar serviços jurídicos e de cidadania diretamente às comunidades indígenas e tradicionais do Amazonas, respeitando suas especificidades culturais e territoriais.
Desde 2022, diversas ações de atendimento jurídico foram realizadas pela Defensoria Pública do Amazonas em comunidades indígenas, alcançando municípios como São Gabriel da Cachoeira, Tabatinga, Barcelos, Santa Isabel do Rio Negro, Maués, Lábrea, Atalaia do Norte e Borba.
Texto: Camila Andrade
Fotos: Lucas Silva/DPAM
Fonte: DEFAM
