Disponível no Portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o Glossário Eleitoral esclarece que a Justiça Eleitoral é o ramo do Poder Judiciário composto pelo TSE, pelos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), pelas juízas e pelos juízes eleitorais e pelas juntas eleitorais.
De acordo com o Glossário, compete à Justiça Eleitoral tratar de questões relacionadas ao alistamento eleitoral, à organização e à realização das eleições, à apuração e à totalização dos votos, bem como à diplomação das pessoas eleitas.
Além disso, cabe também a esse ramo do Judiciário julgar, nas respectivas instâncias, os crimes eleitorais, as arguições de inelegibilidade e outros processos relacionados à matéria eleitoral.
O Glossário
O Glossário Eleitoral do TSE disponibiliza mais de 300 verbetes organizados em ordem alfabética.
O serviço on-line oferece definições, contextualização histórica e referências doutrinárias sobre temas relacionados à Justiça Eleitoral, facilitando o acesso da sociedade a informações confiáveis por meio de consultas práticas e de fácil compreensão.
Fonte: TSE
