Sugestões e contribuições podem ser enviadas por meio da plataforma Brasil Participativo
Encerra nesta quarta-feira (9/9) o prazo para participação na consulta pública promovida pela Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda (SPA/MF) sobre as regras e condições para obtenção de autorização para exploração comercial da modalidade lotérica de apostas de quota fixa.
Durante 45 dias, a sociedade pôde enviar contribuições por meio da plataforma Brasil Participativo, com sugestões para a elaboração da nova portaria que irá disciplinar o processo de autorização.
A iniciativa, prevista na Agenda Regulatória da SPA, tem como objetivo ampliar a participação social, dar mais transparência ao processo regulatório e reunir contribuições que possam aprimorar a regulamentação do setor.
Com o encerramento da consulta pública, as sugestões recebidas serão analisadas pela equipe técnica da Secretaria e consideradas na elaboração da minuta da portaria. Após essa etapa, o texto seguirá os trâmites necessários para sua publicação.
