Justiça Itinerante leva atendimento jurídico a comunidades do Careiro Castanho


Ação do TJAM oferece serviços nas áreas de Família, Registro Público e Juizado Especial Cível, além de orientações jurídicas.

Justiça Itinerante leva atendimento jurídico a comunidades do Careiro Castanho
Acervo do NJI/TJAM
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Equipe da Justiça Itinerante - Careiro CastanhoO Núcleo de Justiça Itinerante do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) realiza, desde segunda-feira (9/11), uma ação de atendimento no município de Careiro Castanho, distante 102 quilômetros de Manaus. Até sexta-feira (13), a iniciativa percorre diferentes localidades, incluindo comunidades da zona rural, oferecendo serviços nas áreas de Família, Registro Público e Juizado Especial Cível, além de orientações jurídicas.

A programação começou com atendimentos na sede do município, no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), e segue nesta quarta-feira (11), na comunidade Anveres. Na quinta-feira (12), a equipe estará no quilômetro 6 da Estrada de Autazes e, na sexta-feira (13/11), na comunidade do Araçá, encerrando a ação.

A iniciativa conta com o apoio da Prefeitura e da Câmara Municipal do Careiro, além da participação do Fórum de Justiça local, do cartório extrajudicial e do Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM).

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Na área de Família, a população pode buscar atendimento para demandas como divórcio consensual, definição de guarda de filhos, pensão alimentícia e dissolução de união estável. Já nos Juizados Especiais Cíveis, podem ser ajuizadas ações de cobrança de até 20 salários mínimos, observados os critérios legais. Os serviços de Registro Público também integram a programação, possibilitando o encaminhamento de solicitações relacionadas a documentos e certidões.

Documentos

Para acessar os serviços, é necessário apresentar documentos pessoais, como RG, CPF e comprovante de residência. Em casos de divórcio, também devem ser apresentados a certidão de casamento e, quando houver filhos menores de 18 anos, as respectivas certidões de nascimento.

Para os pedidos de recebimento de pensão alimentícia, é necessário apresentar comprovante de conta bancária para desconto em folha e os três últimos contracheques. Já para a solicitação da segunda via de certidão, devem ser apresentados documento de identidade e a certidão original ou uma cópia.

Capital

Paralelamente aos serviços levados às comunidades do Careiro Castanho, o Núcleo da Justiça Itinerante prossegue com as atividades na capital, atualmente atendendo o público na área de estacionamento da Faculdade Metropolitana de Manaus (Fametro), na Av. Constantino Nery, 1937, Chapada, no horário de 8hàs 14h, de segunda a sexta-feira. Neste local, o atendimento ocorre até 27 de novembro. A partir do dia 30/11 até 18/12, a ação acontece no CEMEI Josephina Rosa de Mattos, localizado no bairro Jorge Teixeira, zona Leste de Manaus.

Instituído pela Resolução n.º 09/2003-TJAM, o programa Justiça Itinerante é desenvolvido há mais de duas décadas com o objetivo de aproximar a população do Poder Judiciário do Amazonas, facilitando o exercício da cidadania e ampliando o acesso aos serviços judiciais.

Fonte: TJAM