Me explica, MPF: o que é abuso de poder político e econômico?


Ilícitos eleitorais podem prejudicar a legitimidade das eleições

Me explica, MPF: o que é abuso de poder político e econômico?
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Em uma eleição, candidatos e partidos podem disputar votos dos eleitores de várias maneiras, mas há regras que devem ser respeitadas. Usar o poder político ou econômico para interferir na liberdade de escolha da cidadã e do cidadão, por exemplo, pode configurar uma irregularidade eleitoral. Nesta edição do “Me explica, MPF”, entenda o que é abuso de poder político e econômico e como essas práticas podem afetar as eleições.

O que é abuso de poder?

O abuso de poder é caracterizado pelo uso excessivo ou indevido de recursos econômicos, cargos públicos, estruturas públicas ou empresariais ou meios de comunicação para beneficiar ou prejudicar candidaturas.

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Entenda como os abusos de poder político e econômico se encaixam nessa definição.

Abuso de poder político

Ocorre quando uma pessoa vinculada à administração pública se utiliza da sua posição privilegiada ou da máquina pública para desequilibrar a disputa política e prejudicar a legitimidade das eleições.

Por exemplo, um prefeito que obriga servidores da prefeitura a participarem de eventos de campanha de sua própria reeleição, durante o horário do expediente, pode estar praticando abuso de poder político. Também pode ser considerado esse tipo de abuso criar ou ampliar programas sociais em ano eleitoral fora das exceções previstas no art. 73 da Lei das Eleições (Lei 9.404/1997).

Abuso de poder econômico

É o uso desproporcional de recursos financeiros, sejam eles privados ou públicos, em benefício de determinado candidato, comprometendo o equilíbrio do pleito.

O disparo em massa de mensagens em aplicativos de mensageria com desinformação que prejudica ou beneficia um candidato configura abuso de poder econômico e, neste caso, também o uso indevido dos meios de comunicação. Divulgar conteúdo eleitoral em outdoors, além de ser proibido pelas regras da propaganda eleitoral, pode configurar esses tipos de abuso.

A Constituição Federal, a Lei Complementar nº 64/1990 e a Resolução do TSE sobre ilícitos eleitorais (Resolução nº 23.735/24) prevêem as possíveis sanções legais para essas práticas:

Cassação do registro, do diploma ou do mandato, com a consequente anulação dos votos obtidos; Inelegibilidade por oito anos daqueles que contribuíram para a prática irregular, a contar da data do primeiro turno da eleição em que o abuso tenha sido cometido; Multa e devolução do dinheiro se comprovado o desvio de finalidade na utilização dos recursos públicos.

O abuso de poder político e econômico na prática

O prefeito de Cabedelo (PB) e a vice tiveram seus mandatos cassados por abuso de poder nas Eleições de 2024 . O Ministério Público Eleitoral apresentou denúncia contra um esquema de compra de votos, coação de eleitores e uso da máquina pública para beneficiar candidatos apoiados por facção criminosa na disputa eleitoral.

Segundo o MP Eleitoral, os dirigentes nomeavam pessoas ligadas à facção para cargos comissionados e empregos terceirizados na prefeitura, mediante indicações de líderes do tráfico. O objetivo era consolidar a influência criminosa sobre a administração pública e o processo eleitoral da cidade.

Além disso, as investigações apontaram que cestas básicas, bens e dinheiro eram oferecidos aos eleitores em troca de votos para a chapa vencedora e para o vereador ligado à facção. Como resultado do esquema, eles foram condenados pela Justiça por compra de votos, abuso de poder político e econômico.

⚠️ Atenção! Para a configuração do ato abusivo, são avaliadas a gravidade da conduta e a sua repercussão no contexto eleitoral. Não é necessário demonstrar que a prática foi capaz de alterar o resultado da eleição.

👀 Identificou algum candidato praticando abuso de poder político e econômico? Denuncie no MPF Serviços .

Saiba mais em Me explica, MPF: onde o cidadão pode denunciar irregularidades eleitorais?

Me explica, MPF!

A série “ Me explica, MPF! ” aborda perguntas frequentes sobre o Ministério Público brasileiro, que inclui o Ministério Público da União (MPU) e os 26 ministérios públicos estaduais. Toda segunda-feira, um novo tema será publicado no portal do MPF.

Fonte: MPF