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Me explica, MPF: o que é abuso de poder político e econômico?
Em uma eleição, candidatos e partidos podem disputar votos dos eleitores de várias maneiras, mas há regras que devem ser respeitadas.
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Até o fim da votação, propaganda eleitoral pode caracterizar boca de urna
Neste domingo (25), durante o 2º turno das Eleições 2026, pedir votos, distribuir santinhos ou tentar convencer eleitoras e eleitores a votar em…
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Projeto amplia para 60 dias o período de propaganda eleitoral
Prazo atual costuma ser inferior a 50 dias – Foto: Thiago Fagundes/Agência Câmara O Projeto de Lei 1783/26 amplia para 60 dias antes da…
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Faltam 2 dias: propaganda eleitoral no rádio e na TV termina nesta sexta-feira (23)
A propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão para o 2º turno das Eleições 2026 termina nesta sexta-feira (23).
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Projeto limita doações eleitorais de pessoas físicas a dez salários mínimos
Chico Alencar: regra atual privilegia candidatos com acesso a doadores de alta renda – Foto: Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados O Projeto de…
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Falta 1 dia: propaganda eleitoral nas ruas termina às 22h deste sábado (3)
Candidatas, candidatos, partidos políticos e coligações têm até as 22h deste sábado (3), véspera do 1º turno, para realizar propaganda eleitoral nas ruas.
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Lei das Eleições completa 29 anos e reúne regras para os pleitos no Brasil
A Lei nº 9.504/1997, conhecida como Lei das Eleições, completa 29 anos nesta quarta-feira (30).
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Eleições: prazo para troca de candidatos se encerrou na segunda
O prazo para substituição de candidatos nas Eleições deste ano terminou nessa segunda-feira (14).
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Termina neste domingo (13) prazo para prestação parcial de contas das campanhas eleitorais
Termina neste domingo (13) o prazo para partidos políticos, candidatas e candidatos enviarem à Justiça Eleitoral a prestação parcial de contas das…
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Manual do Eleitor: uso de celular é proibido na cabine de votação
Celular, máquina fotográfica, filmadora e outros equipamentos que possam comprometer o sigilo do voto não podem ser levados para a cabine de votação.
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Eleições 2022: restrições para agentes públicos começam a valer hoje
Restrições para servidores públicos e pré-candidatos às eleições de outubro passam a valer a partir de hoje (2), três meses antes do primeiro turno.…











