Diante dos recentes índices no monitoramento diário do sistema MP-Maps/Monitor do Fogo, o Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) expediu recomendação à Prefeitura de Urucará e demais órgãos com atuação pertinente na área ambiental para que adotem medidas de combate a queimadas e em prol da defesa do meio ambiente.
A medida considera os riscos decorrentes da estiagem severa na Amazônia e da fumaça provocada por queimadas que geram prejuízos à saúde coletiva. No despacho, destaca-se também a Ação Coordenada para Combate ao Desmatamento e aos Incêndios Florestais no Estado do Amazonas, iniciativa da Corregedoria-Geral do MP (CGMP) e do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente, Patrimônio Histórico e Cultural, Habitação e Urbanismo (CAO-MAPH-URB) voltada ao combate de crimes ambientais.
Na recomendação, assinada pelo promotor de Justiça Aramis Pereira Júnior, a Promotoria de Justiça de Urucará orienta a prefeitura e a Secretaria Municipal de Meio Ambiente a não emitirem autorizações de queimadas ou de uso de fogo para limpeza e preparo do solo durante a época crítica de estiagem e quando as portarias ou decretos federais/estaduais de suspensão do uso do fogo no Amazonas estiverem em vigor.
Além disso, devem estruturar e fortalecer a questão orçamentária e operacional dos serviços municipais de fiscalização e Defesa Civil, incentivando a formação contínua, aquisição de equipamentos de proteção individual (EPIs), abafadores, bombas costais e veículos de apoio para a brigada municipal de combate a focos de queimadas.
Devem também promover campanhas informativas e educativas para conscientizar a população em bairros urbanos e comunidades ribeirinhas e rurais, com o intuito de alertar sobre a ilegalidade das queimadas, os graves riscos da poluição do ar e os canais formais de denúncia anônima. O MP pede ainda que fomentem a adoção de programas voltados à arborização urbana e ao tratamento sustentável do solo sem uso de fogo para limpeza.
Já aos presidentes de sindicatos, associações de produtores e proprietários/posseiros rurais, o MP pede que não utilizem fogo para limpeza de pastagens, destoca, agricultura de corte e queima, queima de lixo doméstico ou qualquer outra atividade sem prévia autorização de queima controlada expedida pelo Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) ou pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema).
O MP pede, também, que adotem ações preventivas, especialmente em relação à construção e à manutenção regular de aceiros nas dependências de suas propriedades, lavouras e pastagens. Outro pedido é para que divulguem os termos da recomendação aos associados e comunitários, de forma a instruir os pequenos produtores sobre as técnicas agrícolas alternativas ao fogo e as consequências jurídicas e criminais das queimadas não autorizadas.
Texto: Graziela Silva
Fonte: MPAM
