Durante reunião realizada na Casa da Cidadania e Justiça Social Dr. Evandro Paes de Farias, na manhã desta terça-feira (22/09), Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) e Município de Manaus, via Procuradoria Geral do Município de Manaus (PGM) e Secretaria Municipal de Saúde (Semsa), firmaram um termo de ajustamento de conduta (TAC) para a reconstrução da Unidade Básica de Saúde da Família (UBSF) Japiim, situada na zona sul de Manaus.
A promotora de Justiça Cláudia Maria Raposo da Câmara, titular da 54ª Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos à Saúde Pública (PRODHSP), representou o MP na ocasião, acompanhada da procuradora do município, Thayná Cruz de Mesquita, e do subsecretário de Gestão Administrativa e Planejamento da Semsa, Jean Marcelo Chaves de Abreu.
De acordo com a promotora, o termo decorre de uma ação civil pública (ACP) cujo objetivo era a reforma da UBSF Japiim. “A assinatura desse termo é algo bem positivo para que a ação não fique se arrastando por anos e anos. Assim, vamos resolver esse problema de maneira efetiva para garantir um ambiente mais digno e seguro, tanto para os usuários quanto para os servidores”, declarou a promotora.
O documento celebrado destaca que a unidade deverá ser entregue com pleno funcionamento operacional, infraestrutura completa, equipamentos e móveis adequados para a execução dos serviços de atenção primária à saúde, obedecendo às normas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e do Ministério da Saúde (MS).
Segundo o subsecretário de Gestão Administrativa e Planejamento da Semsa, Jean Marcelo Chaves de Abreu, a estrutura existente necessitava de um grande número de intervenções de infraestrutura e a equipe da Semsa constatou que o ideal seria realmente reconstruir a unidade.
“A unidade passou por processo de demolição e, em breve, dará lugar a uma nova, adequando-se aos novos padrões de atendimento da Secretaria de Saúde do município, com mais consultórios, mais serviços dentro da unidade e uma estrutura totalmente nova”, explicou.
No acordo, o Município de Manaus se compromete a concluir a execução da obra no prazo de 24 meses, contados a partir da assinatura do contrato. O cronograma se divide nas seguintes fases:
1. Aprovações e projetos complementares (quatro meses);
2. Atos administrativos preparatórios da parceria público-privada (dois meses);
3. Mobilização da parceria privada e emissão da ordem de execução de serviços (dois meses);
4. Execução da obra (16 meses).
A Semsa deverá ainda enviar relatórios quadrimestrais ao MPAM para fins de acompanhamento da execução do acordo. O descumprimento das obrigações estabelecidas acarretará multa diária de R$6 mil, limitada ao valor de R$ 180 mil.
Texto: Graziela Silva
Fonte: MPAM
