Com o tema Cidadania e Segurança Pública, o XVIII Encontro Nacional da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC) teve início nesta terça-feira (10), em Brasília (DF). Com a participação de cerca de 50 procuradores de todo o país que integram o sistema PFDC, o encontro debate a garantia dos direitos fundamentais e o aprimoramento das políticas públicas de segurança no país.
Na solenidade de abertura, o procurador federal dos Direitos do Cidadão, Paulo Thadeu Gomes da Silva, ressaltou a relevância da temática para o fortalecimento democrático. “São questões que dizem respeito à vida das pessoas, à proteção de seus direitos, à confiança nas instituições e, em última análise, à própria qualidade da nossa democracia”, afirmou.
Paulo Thadeu defendeu que a proteção aos direitos humanos deve nortear a atuação do Estado na área de segurança. O entendimento é o de que abordar a segurança pública sob a perspectiva da cidadania implica reconhecer a proteção da vida, o respeito à dignidade humana e a observância dos direitos fundamentais como princípios norteadores da ação estatal. Paulo Thadeu apontou, ainda, a necessidade de discutir o racismo estrutural no âmbito do Mês da Consciência Negra, celebrado em novembro.
“Não podemos enfrentar seriamente os desafios da segurança pública brasileira sem reconhecer os efeitos do racismo estrutural, a desigualdade na exposição à violência e os impactos que determinadas práticas institucionais produzem sobre a população negra, especialmente sobre a juventude negra e os moradores das periferias”, pontuou.
Nesse mesmo sentido, o procurador-geral da República, Paulo Gonet Branco, lembrou que a matriz da cidadania é a dignidade da pessoa humana. “Esse preceito constitucional é primordial ao se tratar de segurança pública. O trabalho institucional exige a repressão de ilícitos sem o desrespeito às garantias individuais”, reforçou Gonet.
Temática interinstitucional
A coordenadora da Câmara de Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais (6CCR/MPF), Eliana Torelly, chamou a atenção para os desafios enfrentados por essas populações. A constatação é a de que a infiltração do crime organizado dentro das comunidades indígenas e tradicionais provoca um aumento da violência policial contra essas comunidades.
“Quando uma comunidade indígena vê adentrar no seu território uma força policial fortemente armada, sendo que se vê totalmente indefesa, é o mesmo paralelo, muitas vezes, com uma comunidade urbana”, explicou. Para reduzir os conflitos e evitar episódios violentos decorrentes da disparidade de forças, Eliana Torelly compartilhou que a 6CCR está na fase de conclusão de protocolo específico para o ingresso de forças policiais em territórios tradicionais.
Já a coordenadora da Câmara de Meio Ambiente e Patrimônio Cultural (4CCR/MPF), Luiza Frischeisen, pontuou que o tema da segurança pública perpassa toda a atuação do MPF, destacando a importância da atuação interinstitucional contínua realizada entre as Câmaras do MPF e a PFDC.
Frischeisen também destacou que a questão ambiental encontra-se altamente ameaçada pela presença do crime organizado. Ela frisou que, atualmente, atividades como o desmatamento, o garimpo ilegal e o tráfico de fauna silvestre são operadas e financiadas diretamente por estruturas do crime organizado.
Também estiveram presentes na mesa de abertura os procuradores federais dos Direitos do Cidadão adjuntos, Paulo Cogo Leivas e Paula Bajer, e os subprocuradores-gerais da República Nicolao Dino e Nívio de Freitas.
Programação do evento
A programação do XVIII Encontro Nacional da PFDC estende-se até esta quinta-feira (11), com debates técnicos e alinhamento institucional. As atividades envolvem diálogo com a sociedade civil, painéis sobre segurança pública, proteção a defensores de direitos humanos e cumprimento de compromissos internacionais.
Fonte: MPF
