Com o objetivo de debater os principais desafios das instituições de direitos humanos dos 22 países que compartilham o idioma espanhol e português, conhecidos como povos ibero-americanos, o Ministério Público Federal (MPF) participou da XXXI Assembleia Geral Ordinária e do XXX Congresso da Federação Ibero-Americana de Ombudsperson (FIO). Os eventos foram realizados entre os dias 4 e 6 de novembro de 2026, em Buenos Aires, na Argentina. Compuseram a delegação do MPF o procurador federal dos Direitos do Cidadão, Paulo Thadeu Gomes da Silva, e o procurador federal dos Direitos do Cidadão adjunto, Paulo Leivas.
Um dos destaques do evento foi a aprovação da proposta conjunta apresentada pela Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), órgão do MPF, e pela Defensoria do Povo da Colômbia para a proteção integral de pessoas defensoras de direitos humanos e a investigação de crimes cometidos contra esse grupo. A proposição agora segue para o Grupo de Trabalho da FIO dedicado à temática para a elaboração de três instrumentos: um documento técnico com diretrizes ibero-americanas, uma declaração de recomendações aos Estados e um modelo de protocolo de atuação para instituições de Ombudsperson e defensorias públicas.
Durante a Assembleia, realizada nesta sexta-feira (6), Paulo Thadeu enfatizou o impacto amplo da violência direcionada a lideranças comunitárias, povos indígenas, comunidades tradicionais, comunicadores e defensores ambientais na região. “Essas violações não atingem apenas as pessoas diretamente ameaçadas. Elas comprometem a organização das comunidades, restringem a participação democrática e enfraquecem a própria capacidade da sociedade de reivindicar direitos”, afirmou.
Além da proteção física, a proposição da PFDC e da Defensoria do Povo da Colômbia incorporou a garantia do espaço cívico e a prevenção da criminalização de defensores como eixos indispensáveis para a atuação regional. “Proteger pessoas defensoras significa também assegurar as condições para o exercício das liberdades de expressão, associação, reunião e manifestação pacífica”, destacou Paulo Thadeu.
O projeto prevê um processo regional participativo com levantamento de experiências dos países membros, sistematização de boas práticas e consultas a instituições e à sociedade civil.
Tecnologia e Educação
Com o tema “Educação, Infâncias e Ambientes Digitais: Presente e Perspectivas”, o XXX Congresso da FIO foi realizado na quinta-feira (5). Nessa temática, Paulo Thadeu defendeu que a inovação tecnológica deve caminhar junto com a garantia de infraestrutura básica nas escolas e a proteção de crianças e adolescentes no ambiente virtual.
Com relação às carências estruturais, Paulo Thadeu mencionou a atuação do MPF no projeto Sede de Aprender. Nacionalizada pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), a iniciativa é voltada a combater a falta de água potável em mais de 6,6 mil unidades escolares no Brasil, com foco em comunidades indígenas, quilombolas e ribeirinhas. Além disso, destacou recomendações do MPF para a instalação de medidores de qualidade da internet banda larga nas escolas, assegurando que os recursos públicos resultem em conexões rápidas e estáveis para alunos e professores. “Não há cidadania digital sem infraestrutura básica”, destacou.
Sobre a proteção e segurança de crianças e adolescentes na internet, o titular da PFDC mencionou a importância do Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital — Lei nº 15.211/2025), ressaltando o princípio da responsabilidade compartilhada na tutela dos direitos juvenis. Destacou também as recentes atualizações promovidas na regulamentação do Marco Civil da Internet (Decretos nº 12.975 e 12.976/2026), que impõem obrigações transparentes para que os provedores atuem de forma proativa na mitigação de riscos sistêmicos.
Nesse contexto, Paulo Thadeu falou sobre a instauração, pela PFDC, de procedimentos nacionais de fiscalização sobre serviços digitais. Evidenciou, ainda, a importância da prevenção por meio dos projetos “Ministério Público Pela Educação Digital nas Escolas” — que oferece a educadores ferramentas pedagógicas para o uso ético e seguro da rede — e “MPF na Comunidade – Educação Social”, que promove o diálogo diretamente em salas de aula sobre direitos humanos, consentimento e segurança ciberespacial.
“A tecnologia não é um fim em si mesma, nem um remédio mágico para as históricas assimetrias sociais de nossas nações. Ela é um território de disputa e de convivência social onde o Estado, a sociedade e as instituições de proteção aos direitos humanos precisam agir com firmeza, sensibilidade e coordenação multinacional”, declarou.
A Federação Ibero-Americana de Ombudsperson (FIO)
A Federação Ibero-Americana de Ombudsperson (FIO) é uma organização de cooperação que reúne instituições públicas de promoção e proteção dos direitos humanos de 22 países e territórios ibero-americanos. A entidade é composta por defensorias do povo, procuradorias de direitos humanos e provedorias de justiça de âmbito nacional e subnacional.
Estruturada a partir de Assembleia Geral, Conselho Reitor, Presidência, Secretaria Técnica, Redes Temáticas e Grupos de Trabalho, a FIO atua no intercâmbio de experiências, na produção de relatórios e no desenvolvimento de ações regionais de direitos humanos. A presidência da organização no período de 2025 a 2027 é exercida por Josué Manuel Gutiérrez Cóndor, Defensor do Povo do Peru.
Fonte: MPF
