O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), por meio do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e Ações Coletiva (Nugepnac) participou, nos dias 1.º e 2 deste mês de outubro, da “4.ª edição do Congresso de Precedentes”, realizado no auditório da Escola Judicial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), em Goiânia (GO). Com o tema “Precedentes, Inteligência Artificial e Jurisdição”, o evento reuniu magistrados, servidores do Poder Judiciário, operadores do Direito e estudantes, com o objetivo de debater a gestão dos precedentes em um cenário marcado pelo desenvolvimento da inteligência artificial.
Representando o TJAM, participaram do evento a juíza-auxiliar da Vice-Presidência, Margareth Rose Cruz Hoagen, e a coordenadora do Nugepnac/TJAM, Alessandra Maddy Figliuolo, além dos servidores Anne Carolynne Abecassis Figliuolo, Sarah Clarimar Ribeiro de Miranda, Rayjckaard Muhamed Ramos Bittencourt e Renzo Jean Pierre Lazarte Morón.
Durante os dois dias de programação, especialistas ministraram palestras sobre o papel dos precedentes no sistema de Justiça e os impactos do avanço da inteligência artificial na atividade jurisdicional. Os debates também abordaram sobre a racionalidade das decisões, a aplicação uniforme do Direito e a importância de garantir maior previsibilidade e segurança jurídica para a sociedade.
Entre os palestrantes do Congresso esteve o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Sérgio Luiz Kukina, presidente da Comissão Gestora de Precedentes do STJ, que encerrou a programação com reflexões sobre a racionalidade jurídica e a importância da segurança do cidadão diante das transformações pelas quais passa o Poder Judiciário.
O Nugepnac/TJAM é responsável pelo monitoramento e gerenciamento de processos submetidos à sistemática de repercussão geral, casos repetitivos, Incidente de Assunção de Competência (IAC) e Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR), contribuindo para uma prestação jurisdicional mais célere e uniforme, com isonomia e segurança jurídica, além de fortalecer o acompanhamento do julgamento das ações coletivas.
Edição: Carlos Eduardo Rocha
Fotos: Acervo do Nugepnac/TJAM
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Fonte: TJAM
