A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) recebeu, por unanimidade, nessa quarta-feira (18), denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra nove pessoas investigadas na Operação 18 Minutos, que apura um esquema de corrupção e venda de decisões judiciais no Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA). Com a decisão, quatro desembargadores, dois juízes e três ex-assessores tornaram-se réus em ação penal que envolve suspeitas de corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa.
Segundo o MPF, o grupo teria manipulado a distribuição de processos, negociado decisões judiciais e autorizado levantamentos irregulares de valores em prejuízo do Banco do Nordeste. A acusação descreve dois episódios, ocorridos em 2015 e 2023, e aponta prejuízo estimado em R$ 54 milhões, em valores atualizados.
Durante a sessão, o MPF destacou provas reunidas na investigação, como mensagens de WhatsApp, informações obtidas por meio de quebras de sigilo bancário e laudos periciais. Segundo a acusação, os elementos indicam pagamentos de vantagens indevidas a magistrados e assessores, inclusive por meio de depósitos fracionados e transferências financeiras.
Operação 18 Minutos: tempo entre a assinatura de uma decisão e o saque
Deflagrada pela Polícia Federal em agosto de 2024, a Operação 18 Minutos investiga suspeitas de corrupção e venda de decisões judiciais no Tribunal de Justiça do Maranhão. O nome faz referência à rapidez com que recursos foram levantados após a expedição de um alvará judicial, em um dos episódios investigados.
De acordo com as investigações, o esquema envolveria ações judiciais contra o Banco do Nordeste nas quais eram reivindicados pagamentos milionários de honorários advocatícios. Para viabilizar os levantamentos, integrantes do grupo teriam interferido na distribuição e na tramitação dos processos, acelerado decisões e autorizado a retirada de valores. Parte dos recursos teria sido destinada ao pagamento de propina, com movimentações financeiras utilizadas para dificultar sua identificação.
A denúncia original do MPF envolvia 29 pessoas, entre magistrados, assessores e outros investigados. Em agosto de 2025, o STJ decidiu manter na Corte Especial o julgamento dos integrantes do chamado núcleo judicial, formado pelos magistrados e ex-assessores, e desmembrar o processo em relação aos demais acusados.
Com o recebimento da denúncia, os nove réus passam a responder à ação penal, que seguirá para a fase de instrução e produção de provas. A decisão não representa condenação, mas permite o prosseguimento do processo para apuração das acusações, com garantia do contraditório e da ampla defesa.
INQ1636
Fonte: MPF




