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TRE-AM integra acórdão sobre fraude à cota de gênero em Novo Aripuanã e detalha individualização de condutas
O Plenário do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) acolheu parcialmente embargos de declaração na Ação de Investigação Judicial Eleitoral…
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TSE mantém suspensos efeitos de decisão sobre fraude à cota de gênero em Campinorte (GO)
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou, por unanimidade, nesta quinta-feira (10), liminar que suspendeu os efeitos de decisão do Tribunal…
