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ECA Digital completa um ano e estabelece maior proteção para crianças e adolescentes
O Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital) completa um ano nesta quinta-feira (17).
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Segurança digital: como proteger crianças e adolescentes no ambiente online
A internet está cada vez mais presente na rotina de crianças e adolescentes para estudar, se comunicar e jogar.
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Especialistas defendem cuidado na regulação de redes para não comprometer liberdade de expressão
Audiência pública do Conselho de Comunicação Social – Foto: Bruno Spada / Câmara dos Deputados Em audiência pública do Conselho de Comunicação Social do…
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ECA Digital: conheça as regras de proteção de crianças e adolescentes no ambiente online
Em vigor desde 17 de março de 2026, o Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (Lei nº 15.211/25), conhecido como ECA Digital, cria…
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Plataformas acessadas por crianças e adolescentes precisam publicar relatório de transparência
Os provedores de aplicações de internet, como as plataformas digitais, direcionados a crianças e adolescentes ou de acesso provável por esse público, precisam publicar em seus sites,…
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