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Projeto obriga SUS a oferecer alimentos especiais para doenças metabólicas raras
Reimont: medida visa reduzir a judicialização e assegurar que o tratamento não seja interrompido – Foto: Thiago Cristino / Câmara dos Deputados O…
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Projeto obriga integração da rede de atendimento a crianças vítimas de violência sexual
Rogéria Santos: respostas fragmentadas ampliam o risco de revitimização e de perda de informações relevantes à proteção da vítima – Foto: Kayo Magalhães /…
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Projeto obriga estados e municípios a divulgar fotos de obras públicas nos portais da transparência
Fotos deverão registrar todas as etapas da execução do empreendimento – Foto: Getty Images O Projeto de Lei 2747/26 obriga estados, Distrito Federal e…
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Projeto obriga distribuidoras a ampliar capacidade de energia elétrica em propriedades rurais
Rede trifásica permite atender equipamentos mais potentes, como bombas de irrigação – Foto: Brian Brown/GettyImages O Projeto de Lei 2289/26 obriga as…
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Projeto obriga redes sociais a oferecer ferramenta de checagem colaborativa de fatos
Usuários poderão sinalizar publicações potencialmente falsas – Foto: Depositphotos O Projeto de Lei 2034/26 obriga provedores de rede social a…
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Projeto obriga bancos a divulgar taxa real de juros e destacar o custo total de empréstimos
Bancos e financeiras não podem omitir encargos do consumidor – Foto: Depositphotos O Projeto de Lei 3003/26 obriga bancos e outras instituições…
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Projeto obriga hospitais a fornecer assistência médica a profissionais de enfermagem
Profissionais de enfermagem poderão ter direito a atendimento prioritário na própria unidade onde trabalham – Foto: Depositphotos O Projeto de Lei 3338/26…
