TCU identifica falhas no monitoramento dos resultados das políticas públicas do governo


Fábio Granja: muitos programas analisados não têm monitoramento de resultados pelos gestores – Foto: Vinicius Loures / Câmara dos Deputados O Tribunal…

Fábio Granja: muitos programas analisados não têm monitoramento de resultados pelos gestores
Vinicius Loures / Câmara dos Deputados
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O Tribunal de Contas da União (TCU) apresentou aos parlamentares da Comissão Mista de Orçamento o Relatório de Fiscalizações em Políticas e Programas de Governo de 2026, destacando que muitos programas analisados não têm monitoramento de resultados pelos seus gestores.

O relatório é uma exigência da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Foram analisadas 7 políticas, de um total de 52, com custo de quase R$ 45 bilhões.

O auditor do TCU Fábio Granja disse que um dos resultados do levantamento foi recomendar ao Ministério da Gestão que incluísse as transferências obrigatórias da União para estados e municípios no sistema de rastreamento Transferegov, num total de R$ 215,6 bilhões. Hoje, estão no sistema apenas R$ 58,6 bilhões de transferências voluntárias, como os convênios.

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Programa Criança Alfabetizada: o programa tem meta de alfabetização de 80% das crianças até o final do 2º ano até 2030. Em 2025, a meta era de 64%, e o índice foi de 66%. Dez estados apresentaram melhorias usando poucos recursos, enquanto 3 estados usaram recursos elevados e não apresentaram melhorias

Programa Agora Tem Especialistas: houve aumento dos procedimentos, mas as filas de espera permanecem elevadas e desiguais entre as regiões. Os dados são incompletos ou não existem, o que dificulta a avaliação

Lei da Informática: a política tem 41% dos incentivos fiscais da área de Ciência e Tecnologia, mas há pouca transparência sobre os resultados. A gestão se concentra na análise da conformidade das empresas para terem acesso ao benefício

Redução de mortes e lesões no trânsito: Até 2019, havia tendência de queda no número de mortes, que depois voltou a aumentar. Em 2024, foram registradas 37.150 mortes, das quais 41,6% eram de motociclistas. Os recursos para educação de trânsito sofrem com contingenciamento orçamentário de mais de 80%. Mas, mesmo assim, os recursos liberados não são totalmente executados

Gestão de riscos e desastres: 8,9 milhões de pessoas vivem em áreas de risco, mas a gestão de risco consome apenas 22% do que é gasto. A maior parte dos recursos é gasta com resposta a desastres por meio de crédito extraordinário. Cerca de 60% do dinheiro é executado pelos estados e municípios, o que dificulta verificar o uso

Universalização de serviços postais: Quase 30% dos municípios só têm os Correios como órgão federal permanente, mas a distribuição das agências nas metrópoles é irregular. As fontes de recursos estão caindo e os custos, em alta

Plano de segurança pública: Não há avaliação dos resultados das metas do plano porque existem metas que não são metas, pois não têm ponto de partida; e algumas já haviam sido cumpridas quando o plano foi criado

As conclusões do relatório foram enviadas para os ministérios responsáveis, com recomendações dos ministros do TCU.

Fonte: Agência Câmara