O Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (TJAM) foi reconhecido pelo segundo ano consecutivo, no Prêmio Justiça & Saúde, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio do Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde (Fonajus). O órgão ficou em terceiro lugar na categoria “Sistema de Justiça”, com a prática “Manual de Judicialização de Saúde Pública e Cumprimento de Decisões Judiciais”.
A cerimônia de entrega da 4.ª edição do prêmio ocorreu no dia 6/11, na sede do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), durante a programação do V Congresso Nacional do Fonajus.
O Prêmio Justiça & Saúde foi instituído pelo CNJ e tem como finalidade identificar, valorizar e disseminar ações inovadoras que contribuam para a prevenção de conflitos, a redução da judicialização excessiva e o aprimoramento do acesso aos serviços de saúde pública e suplementar em todo o país.
O projeto do TJAM foi desenvolvido pelo Comitê Estadual de Saúde do Amazonas e na solenidade o órgão foi representado pelo juiz Adonaid Abrantes, coordenador do Núcleo de Justiça 4.0 de Saúde Suplementar, e pela secretária de Judicialização da Saúde do Comitê Estadual de Saúde do Amazonas e do Núcleos de Apoio ao Judiciário (Natjus/AM), Luandy Lemos de Paula Maia.
Segundo a equipe do TJAM, a conquista consagra a continuidade das boas práticas adotadas pelo Judiciário estadual na área da saúde, sucedendo o prêmio obtido em 2025 com a Câmara de Resolução Extrajudicial de Litígios de Saúde do Amazonas, e evidencia o compromisso institucional com a eficiência na prestação jurisdicional e com o fortalecimento da segurança jurídica.
“Com a nova premiação no V Congresso Nacional do Fonajus, o Tribunal de Justiça do Amazonas reafirma sua posição de referência nacional na gestão de demandas da saúde, consolidando políticas judiciárias que unem inovação, diálogo interinstitucional e proteção ao cidadão”, afirma a secretária do Natjus.
Sobre o manual
Elaborado pelo Comitê Estadual de Saúde em alinhamento às diretrizes e recomendações do CNJ, o “Manual de Judicialização de Saúde Pública e Cumprimento de Decisões Judiciais” funciona como um guia prático e técnico voltado a magistrados, servidores, membros do sistema de justiça e gestores públicos. A publicação traz critérios objetivos, fluxos operacionais e orientações para a tramitação de processos e para o cumprimento de decisões judiciais envolvendo demandas de saúde.
Entre os principais objetivos e impactos do manual destacam-se:
– Segurança jurídica e técnica: a padronização de procedimentos oferece parâmetros claros para a análise de pedidos médicos, medicamentosos e hospitalares, reduzindo divergências e garantindo decisões embasadas em evidências científicas;
– Celeridade e efetividade: a definição de fluxos organizados agiliza o cumprimento das ordens judiciais, assegurando que o atendimento chegue ao cidadão com maior rapidez;
– Sustentabilidade do sistema: o manual promove o equilíbrio entre a garantia do direito constitucional à saúde e a organização administrativa e orçamentária das políticas públicas.
Sobre o prêmio
https://www.cnj.jus.br/programas-e-acoes/forum-da-saude-3/premio-justica-e-saude/
Edição: Patrícia Ruon Stachon
Fotos: Acervo
Fonte: TJAM
