TJAM disponibiliza funcionalidade do Projudi que permite o acompanhamento e a sustentação oral nos julgamentos virtuais


Nova funcionalidade do Projudi permite consultar a votação virtual e encaminhar manifestações em áudio ou vídeo; outras melhorias e canal exclusivo de comunicação para a advocacia estão em desenvolvimento.

TJAM disponibiliza funcionalidade do Projudi que permite o acompanhamento e a sustentação oral nos julgamentos virtuais
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Desde a semana passada, advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público já podem consultar no sistema Projudi, em tempo real, os votos dos relatores do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), lançados durante as sessões virtuais de julgamento. A nova funcionalidade oferecida no sistema amplia a transparência dos julgamentos virtuais e facilita uma maior participação da advocacia, permitindo, ainda, o encaminhamento da sustentação oral em áudio ou vídeo, o acompanhamento da votação e a identificação dos julgadores que já se manifestaram no processo.

A funcionalidade foi sugerida pelo desembargador Délcio Luis Santos, que é oriundo da advocacia pelo Quinto Constitucional, no final da gestão da então presidente, desembargadora Nélia Caminha Jorge. A sugestão foi encaminhada à desembargadora Vânia Marques Marinho, coordenadora da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação, que acolheu a proposta e determinou o início do trabalho de desenvolvimento da ferramenta.

Inteiramente desenvolvida pela Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação (Setic), a funcionalidade foi implantada em junho deste ano, passando desde então por melhorias constantes para atender cada vez mais e melhor às necessidades da advocacia, tomando como referência a sistemática de acompanhamento dos julgamentos do Supremo Tribunal Federal (STF).

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O presidente da Corte, desembargador Jomar Fernandes, destacou o trabalho dedicado da equipe da Setic do TJAM, agradecendo a todos os envolvidos, em especial às desembargadoras Nélia Caminha e Vânia Marinho, e ao desembargador Délcio Santos, enfatizando que os aprimoramentos contínuos no sistema têm o objetivo atender melhor às necessidades dos usuários do Projudi e tornar a prestação jurisdicional cada vez mais eficiente.

Acompanhamento da votação

Pelo Projudi, o advogado pode acompanhar o andamento do julgamento virtual, verificar quem já votou, quais manifestações ainda estão pendentes e como cada integrante do colegiado se posicionou. A ferramenta também permite identificar registros de pedidos de destaque.

Na interface, informações complementares sobre os indicadores são exibidas ao posicionar o cursor sobre os respectivos ícones, sem necessidade de clicar. Entre os novos aperfeiçoamentos previstos está a inclusão de uma legenda para facilitar a compreensão desses símbolos e tornar a navegação mais intuitiva.

Sustentação oral eletrônica

A juntada de sustentação oral em áudio ou vídeo atende à Resolução n.º 22/2025 do TJAM e está disponível aos profissionais devidamente cadastrados no processo. O envio é realizado pelo menu “Sessões 2.º Grau > Sessões Virtuais > Juntada de mídia para Sustentação Oral Virtual”, desde o fechamento da pauta até 48 horas antes do início do julgamento.

É necessário apresentar uma petição e um arquivo de áudio em formato OGG, de até 10 MB, ou de vídeo em formato WebM, de até 200 MB. O material fica disponível nos autos para visualização e oitiva pelos julgadores. As orientações para o procedimento estão no manual disponibilizado na página inicial de acesso ao Projudi.

Conforme aviso publicado no sistema, também deverá ser encaminhado o Termo de Declaração juntamente com o arquivo de vídeo destinado à sustentação oral, nos termos do § 3.º do art. 59-A do Regimento Interno do TJAM, instituído pela Resolução n.º 62/2023. O modelo está disponível no Projudi.

Canal exclusivo para a advocacia

Em complemento aos meios para atendimento da advocacia já existentes, está em preparação e em breve será disponibilizado um e-mail específico para o recebimento de memoriais, pedidos de preferência e solicitações de agendamento feitos pela advocacia. A medida busca organizar essas comunicações e facilitar seu encaminhamento, evitando que se misturem a mensagens sobre outros assuntos. O endereço e as orientações de utilização serão divulgados pelo Tribunal.

As ferramentas já implantadas e as em desenvolvimento integram um processo contínuo de aperfeiçoamento, com novas melhorias voltadas ao acompanhamento dos julgamentos e à qualidade do atendimento à advocacia, às partes e à sociedade.

>>>>>>> Acesse o Manual sobre a Consulta de Sessões Virtuais no link e veja o passo a passo:

https://drive.google.com/file/d/1A9gKpA1l-SQdm0P7p0t16MulafeMxz1x/view

>>>>>>> Acesse o Manual sobre a Juntada de Mídia para Sustentação Oral Virtual:

https://drive.google.com/file/d/1Pj3GMY8jDBeOihIAZezVfCdIfzMA32hJ/view

Imagem: Laio Castanhola | TJAM

Fonte: TJAM