Nesta segunda-feira (28), durante a 36ª Sessão Ordinária ocorrida na Casa Legislativa do município de Parintins, a vereadora Brena Dianná (UB) solicitou do prefeito Bi Garcia esclarecimentos sobre as violações feitas pela empresa Amazon Best referente ao Festival de Parintins.
A parlamentar abordou na tribuna alguns trechos da sessão do Pleno do Tribunal de Contas que tratava sobre a representação n 71/2019 onde se discutia possíveis ilegalidades e enriquecimento ilícito da empresa AmazonBest e citou trechos da fala da Procuradora Geral do Ministério Público, Fernanda Mendonça, que afirma “o prefeito Bi Garcia utilizou do seu discurso político e da grandiosidade do Festival de Parintins, para atrair recurso do Estado e Justificar o gasto também milionário e assim com a festa paga pelo povo, tratou de enriquecer a empresa de seu irmão, cunhada e sobrinha, vendendo em caráter de monopólio tudo que cercava o evento”, declarou.
A vereadora ainda destacou a avaliação do Ministério Público de Contas referente ao caso e disse que o evento, que deveria ser popular e se tornou um festival que poucos são capazes de pagar, tendo em vista os preços altos das passagens, hospedagens, ingressos, alimentação entre outras coisas.
Lembrando que há 5 meses atrás Brena Dianná já havia proposto o projeto n 55/2022 onde permitia a entrada de bebidas não alcoólicas e de alimentos dentro do Bumbódromo. “Ficou ainda claro o porquê de negar o projeto de lei, que nada ia prejudicar os patrocinadores. Ia prejudicar a empresa que monopolizou todo o festival de Parintins. Com base no art. 75 inciso IX, do nosso regimento interno e também com base no artigo 35, XIII, da lei orgânica do município de Parintins, convoco o prefeito de Parintins para prestar esclarecimentos acerca dessa representação da qual ele incorre”, solicitou a vereadora.
Cabe destacar que o Ministério Público de Contas reconhece que o convênio número 18/2018 foi firmado legalmente pelo governo do Estado com a prefeitura, mas, executado de forma ilegal por Bi Garcia, que sem qualquer forma de seleção, licitação, credenciamento, chamamento público, ou outro procedimento que possibilitasse a eventuais fornecedores a concorrência mercadológica, gerou o enriquecimento da Amazon Best.
A convocação aguarda votação em plenário, pois na sessão de hoje não teve o número de vereadores suficiente para as deliberações em plenário.
Texto: Assessoria Parlamentar / Foto: Simone Brandão
