A vereadora Brena Dianná (UB) apresentou, durante sessão plenária desta terça-feira (3) na Câmara Municipal de Parintins, uma proposta de criação de um Projeto de Lei (PL) que dispõe sobre a modernização da gestão e fiscalização de contratos administrativos no âmbito da administração pública municipal.
A indicação tem como intuito garantir a transparência e intensificar o combate à corrupção em todos os contratados firmados por meio de licitações. “O dever de fiscalizar não é só do vereador. É de todos nós da sociedade civil, da casa legislativa e dos órgãos de controle. Temos muitas obras inacabadas. Isso é um prejuízo para o povo, que vê ali naquela obra, uma forma de dar finalidade a um serviço necessário, com o qual a população poderia se beneficiar. Mas, infelizmente, o benefício não chega porque a obra não é entregue. Temos visto muitas obras paradas onde o dinheiro público se perde em ruínas”, pontuou.
Brena ressaltou que todos os contratados da prefeitura devem ser firmados por meio de licitações e, com a instituição de um projeto de lei, todos os contratados deverão manter informações atualizadas sobre o andamento das obras. “Eles devem utilizar-se de tecnologia para fiscalizar obras e serviços, como GPS nos veículos, nos equipamentos e, principalmente, entregando mensalmente, rotineiramente, um diário de obras, com todas as informações disponíveis para o controle da população. Sugere-se que esse projeto de lei seja aplicado a contratos cujo valor for definido em licitações de obras e serviços acima de R$ 200 mil”, destacou.
Brena explicou que o projeto deve disponibilizar o planejamento da ação e a manutenção. “Esse planejamento deve conter quais os serviços serão realizados, como serão executados, quanto custarão, como será o gerenciamento das atividades relacionadas a execução do contrato. Deve ser feita uma fiscalização técnica e administrativa dos atos necessários para a formalização dos contratos de prorrogações e também de quitação. Deverá prevê ainda quando será necessário acréscimo ou supressão de pagamento, aplicação de sanções como extinção dos contratos das empresas que não cumprirem as medidas determinadas no PL”, indicou a vereadora
Porto de Parintins
Brena citou como exemplo de obra necessária à população e que ainda não foi entregue, o Porto de Parintins. Faltando apenas um mês para a realização do Festival Folclórico de Parintins, a vereadora cobrou a entrega da principal porta de entrada do município. “É lastimável a situação do nosso porto, o único que temos. Quantos anos estamos cobrando que o nosso porto seja entregue? Isso envolve diversas dificuldades que afetam diretamente a nossa população como um todo. E, além da gente não ter como fazer o embarque e desembarque de mercadorias, as pessoas que dependem desse serviço ficam à mercê dos portos que cobram altas taxas”, denunciou Brena.
Texto: Assessoria Parlamentar / Foto: Simone Brandão
