Câmara aprova criação de selo de respeito à voz do cidadão


Geovania de Sá, relatora da proposta – Foto: Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Resolução (PRC) 25/26, do…

Geovania de Sá, relatora da proposta
Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados
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A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Resolução (PRC) 25/26, do deputado Gilson Daniel (Pode-ES), que cria o Selo Câmara de Respeito à Voz do Cidadão no âmbito da Câmara dos Deputados. O texto já foi promulgado e convertido na Resolução 40/26.

Aprovado com parecer favorável da deputada Geovania de Sá (Republicanos-SC), o projeto aponta como finalidade da criação do selo o reconhecimento e a valorização de iniciativas que promovam a inovação nas ouvidorias, a escuta ativa da sociedade, a transparência institucional e a participação cidadã.

Esse selo poderá ser concedido a órgãos e entidades da administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios; às ouvidorias dos Poderes Legislativos federal, estadual e municipal; ou a deputados federais que se destaquem na promoção da escuta cidadã e do diálogo com a sociedade.

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A concessão ocorrerá em sessão solene da Casa, anualmente, sob a coordenação da Ouvidoria Parlamentar. Para a escolha do agraciado, deverão ser observados critérios como:

qualidade, tempestividade e efetividade das respostas às manifestações dos cidadãos;

adoção de práticas de acessibilidade e inclusão nos canais de escuta pública;

utilização das manifestações da sociedade como subsídio à tomada de decisões institucionais;

estímulo à transparência, à inovação, ao controle social e à participação popular.

No entanto, a Ouvidoria Parlamentar poderá propor critérios complementares e metodologia de avaliação a serem definidos em regulamento próprio.

Fonte: Agência Câmara