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Câmara divulga edital de novo concurso para Analista Legislativo
Provas estão previstas para janeiro de 2027 – Foto: GettyImages Foi divulgado o novo edital de concurso para Analista Legislativo da Câmara dos Deputados.
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Projeto abona faltas escolares de estudantes com deficiência durante período menstrual
O abono das faltas será concedido mediante comunicação do responsável legal, sem precisar de atestado médico – Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil O…
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Projeto prevê a permanência de pessoa idosa em plano de saúde após a morte do titular
Objetivo é evitar que dependentes idosos percam a cobertura após a morte de filho ou cônjuge – Foto: Depositphotos O Projeto de Lei 1604/26,…
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Projeto prevê pena para quem compartilha ofensas à honra em redes sociais
Quem repassa o conteúdo postado também será punido – Foto: Depositphotos O Projeto de Lei PL 2539/26 altera o Código Penal para punir criminalmente…
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Câmara e Senado farão checagem de informações para eleitores neste domingo
Neste domingo, dia da eleição, os canais de checagem de informações da Câmara dos Deputados e do Senado vão oferecer atendimento especial aos eleitores,…
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Projeto proíbe compra pública de produtos agropecuários de áreas invadidas
Objetivo é valorizar o produtor que atua dentro da legalidade – Foto: Getty Images O Projeto de Lei 3238/26, em análise na Câmara dos…
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Projeto facilita legalização de poços domésticos e flexibiliza regras de esgoto
Sistema individual deverá ter eficiência equivalente ou superior à da rede pública – Foto: Laycer Tomaz/Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 3294/26…
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Projeto estabelece que pessoas com deficiência ocupem pelo menos 5% dos cargos do serviço público federal
Percentual mínimo deve ser atendido em 12 anos – Foto: Depositphotos O Projeto de Lei 3168/26 estabelece que ao menos 5% dos cargos efetivos…
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Projeto vincula crédito rural à rastreabilidade bovina na Amazônia
Criação de gado em São Félix do Xingu (PA) – Foto: Bruno Cecim/Agência Pará O projeto de lei (PL) 3233/26 condiciona o acesso prioritário…
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Projeto criminaliza em todo o país a venda e o uso de linha com cerol
Linhas com cerol já provocaram a morte de muitos motociclistas no Brasil – Foto: Marco Antônio Rezende/Prefeitura do Rio de Janeiro O Projeto de…
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Projeto exige advertência antes de multa ambiental em casos de subsistência
Para autor, pode ser desproporcional multa por pesca para consumo próprio – Foto: Luís Gustavo/Incra Oeste do Pará O Projeto de Lei 3358/26 permite…
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Projeto inclui polícias penais no Sistema Único de Segurança Pública
Mudança permite participação da corporação em ações integradas de combate ao crime – Foto: Getty Images O Projeto de Lei 2674/26, em análise na…
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Projeto obriga distribuidoras a ampliar capacidade de energia elétrica em propriedades rurais
Rede trifásica permite atender equipamentos mais potentes, como bombas de irrigação – Foto: Brian Brown/GettyImages O Projeto de Lei 2289/26 obriga as…
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Projeto extingue vestibular e garante acesso universal a universidades públicas
Proposta cria ciclo básico comum como etapa inicial da formação – Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil O Projeto de Lei 3029/26 (PL) estabelece o acesso…
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Projeto aumenta penas para crimes de envenenamento contra crianças e vulneráveis
Penas ficarão mais severas se alvo de envenenamento forem crianças – Foto: Imgorthand/GettyImages O Projeto de Lei 3156/26 aumenta as penas para crimes de…
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Projeto inclui dificuldades geográficas como critério para o programa Pé-de-Meia
População ribeirinha pode levar horas para chegar à escola – Foto: João Viana/Prefeitura de Manaus O Projeto de Lei 3316/26, em análise na Câmara…
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Projeto obriga redes sociais a oferecer ferramenta de checagem colaborativa de fatos
Usuários poderão sinalizar publicações potencialmente falsas – Foto: Depositphotos O Projeto de Lei 2034/26 obriga provedores de rede social a…
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Projeto cria “auditoria de currículo” para indicados a agências reguladoras
Regras do projeto poderão valer para as agências reguladoras federais, como a Anvisa – Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil O Projeto de Lei 3114/26…
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Projeto torna obrigatória identificação visível de capacidade em galões de combustíveis
Os recipientes deverão conter a indicação de volume máximo seguro – Foto: Constantinis/GettyImages O Projeto de Lei 2456/26 estabelece a obrigatoriedade…
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Projeto obriga fabricantes a orientar consumidor sobre descarte correto do papel que acompanha figurinhas
Papel siliconado das figurinhas não deve ser descartado no lixo comum nem na reciclagem convencional – Foto: Getty Images O Projeto de Lei 2786/26,…
