A Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória (MP) 1376/26, que prevê a renegociação de dívidas rurais de produtores prejudicados por duas ou mais quebras de safras devido a eventos climáticos extremos entre 2019 e 2025, com taxas entre 6% e 12% ao ano.
O texto resultou de negociações entre o governo o setor agropecuário em torno do Projeto de Lei 5122/23 após sua votação no Senado. Assim, segundo o acordo, o projeto não foi a voto. A MP perde a vigência nesta quarta-feira (11).
O texto aprovado é um substitutivo do relator, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), que prorrogou de maio de 2026 para outubro do mesmo ano a data de referência da inadimplência contemplável com a renegociação.
De acordo com a MP, serão beneficiários das linhas de crédito os produtores rurais e cooperativas de produção se essas perdas tenham provocado redução de, no mínimo, 30% da renda bruta agropecuária esperada para a respectiva safra ou atividade financiada pelo empréstimo a ser renegociado. A quebra de safra e a perda de renda dependerá de laudo emitido por profissional habilitado.
Os eventos climáticos incluem: enxurradas, alagamentos, inundações, chuvas de granizo, chuvas intensas, tornados, ondas de frio, geadas, vendaval, secas ou estiagens.
Fonte: Agência Câmara
