O Ministério Público do Amazonas (MPAM) marcou presença na 8ª reunião ordinária do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais (CNPG), realizada nesta quarta-feira (23/09), em Brasília. O órgão esteve representado pela procuradora-geral de Justiça do Amazonas (PGJ-AM) Leda Mara Albuquerque.
Conduzida pelo presidente do CNPG, Pedro Maia, a reunião serviu como palco para a apresentação dos resultados da 3ª reunião executiva dos Grupos Nacionais. O debate envolveu eixos fundamentais que impactam diretamente a realidade dos estados, como o uso de bloqueadores de sinal em unidades prisionais e a fiscalização das guardas municipais.
Entre as principais propostas avaliadas e apoiadas pelos procuradores-gerais destacam-se:
✱ Sistema prisional e execução penal: Contribuições diretas ao aperfeiçoamento do programa “Pena Justa” e discussões sobre decretos de indulto;
✱ Controle de Guardas Municipais: Proposta de fiscalização externa da atividade policial com base em diagnósticos regionalizados;
✱ Ordem tributária e combate ao crime: Iniciativas voltadas à recuperação de ativos, com foco especial no setor de combustíveis, além do alinhamento frente aos impactos da reforma tributária.
Comunicação institucional
Durante o encontro, o Grupo Nacional de Comunicação (GNCOM) também apresentou projetos estratégicos de aproximação com a sociedade civil. Dentre as medidas, foi proposta a criação de um guia para normatizar o uso de inteligência artificial nas assessorias dos Ministérios Públicos, além de uma campanha publicitária nacional focada em evidenciar o impacto real da atuação do Ministério Público na vida do cidadão.
Texto: Ascom
Fonte: MPAM
