Entre os dias 3 e 6 de novembro, em todo o País, por mobilização do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), será realizada a 21.ª edição da Semana Nacional da Conciliação (SNC). No período, as unidades judiciárias do Poder Judiciário Estadual da capital e do interior, de forma integrada, estarão empenhadas na realização de audiências conciliatórias, oportunizando à sociedade a conclusão de processos por meio da homologação de acordos consensuais.
A data, as finalidades e as diretrizes do evento foram anunciadas pela Corregedoria-Geral de Justiça do Amazonas (CGJ-AM) por meio da Portaria n.º 502, de 6 de outubro de 2026. O documento regulamenta a realização da SNC em âmbito regional e estabelece as orientações logísticas a serem seguidas pelas unidades judiciárias de 1.º grau do Tribunal de Justiça do Amazonas durante o período preparatório e de execução da programação.
A Portaria foi assinada pelo corregedor-geral de Justiça do Amazonas, desembargador José Hamilton Saraiva dos Santos, e publicada na edição de 7 de outubro de 2026 do Diário da Justiça Eletrônico (DJe), no Caderno Extra, página 10.
Para a edição regional da SNC, foram projetadas duas frentes de atuação: a “Frente I – Grandes Litigantes e Demandas Repetitivas” e a “Frente II – Pautas Ordinárias”.
O trabalho da “Frente I” abrangerá a realização de sessões concentradas de conciliação e mediação relacionadas a processos que apresentem repetitividade, identidade de partes ou possibilidade de negociação conjunta. Essas audiências serão coordenadas pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC Cível), em articulação com o Sistema Permanente de Mediação e Conciliação (SISPEMEC).
Já o trabalho da “Frente II” será realizado pelas varas judiciárias da capital e do interior e pelos Juizados Especiais, com pautas conciliatórias relativas aos processos de seus respectivos acervos que não estejam abrangidos pela “Frente I”.
Orientações para as equipes de trabalho
A Portaria que regulamenta a 21.ª Semana Nacional da Conciliação no Amazonas estabelece diretrizes a serem adotadas pelo público interno do Poder Judiciário Estadual, com o objetivo de garantir o efetivo desenvolvimento dos trabalhos e o melhor atendimento possível à sociedade.
Para os que atuarão na “Frente I – Grandes Litigantes e Demandas Repetitivas”, o documento informa que, na fase preparatória, a seleção dos processos deve observar critérios objetivos de conciliabilidade, repetitividade, identidade das partes, volume de demandas e potencial de negociação conjunta. Para organização das pautas, poderá ser adotado o critério de consolidação negocial por CPF ou CNPJ, mediante identificação dos processos em que a mesma parte figure em demandas relacionadas contra o mesmo demandado.
O documento destaca, ainda, que as unidades jurisdicionais poderão disponibilizar à equipe do CEJUSC Cível os processos selecionados para formação das pautas concentradas. A pauta poderá ser formada diretamente nas unidades de origem, mediante atuação integrada entre a secretaria e a equipe do CEJUSC Cível, com acesso operacional desta aos autos eletrônicos da unidade de origem, sendo vedada, exclusivamente para viabilizar a metodologia prevista na Portaria, a redistribuição ou remessa de feitos regularmente distribuídos para classes ou filas de “Pré-Processo”.
Ainda em relação à “Frente I”, a Portaria prevê que, nas pautas concentradas envolvendo grandes litigantes, empresas, instituições financeiras, concessionárias de serviços públicos e demais, estas organizações deverão indicar representantes com efetiva capacidade para negociação e celebração de acordos.
Para as unidades judiciárias que atuarão na “Frente II – Pautas Ordinárias”, a Portaria orienta que as varas deverão manter, no âmbito da Frente II, suas pautas ordinárias de conciliação, ressalvados os processos incluídos nas pautas concentradas da Frente I.
Até o dia 29 de outubro de 2026, cada unidade deverá encaminhar uma única resposta ao formulário “SNC 2026 | Pautas e equipe da Frente II”, indicado no Anexo Único da Portaria, reunindo a pauta e o cadastro da equipe. O formulário pode ser acessado no link: https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSfKifLBKHYusODdww_NO6-pKAM9TW2D1ofydjWaLYq1e07RbQ/viewform
O preenchimento do formulário caberá ao servidor designado pela unidade, sob supervisão do magistrado responsável, com informações sobre comarca, unidade judicial, responsável pelo envio e seu e-mail institucional, magistrado responsável, total de audiências e modalidades utilizadas.
A Portaria estabelece, ainda, que as unidades selecionarão os processos conciliáveis em seus próprios acervos, podendo incluir na “Frente II” aqueles que não constarem da pauta concentrada da “Frente I”, e que as correções deverão ser realizadas pelo link de edição da resposta original, preservada a unicidade do cadastro da unidade, observado os prazos estabelecidos.
*Cadastro do público interno do TJAM para atuação na SNC 2026*
O cadastro das equipes e a manifestação de interesse para atuação na SNC 2026 por servidores e estagiários da Justiça Estadual, poderá ser realizado até o dia 29 de outubro de 2026, no mesmo formulário de pauta, sendo limitado a cada unidade o cadastro de cinco servidores e cinco estagiários.
Mediante comprovação de participação efetiva – incluindo terceirizados regularmente autorizados –, será assegurada a concessão de folgas compensatórias, nos termos do art. 19 da Portaria.
Retrospecto
Em 2025, também sob coordenação da Corregedoria-Geral de Justiça do Amazonas, a 20.ª edição da Semana Nacional da Conciliação ocorreu no período de 3 a 7 de novembro e atendeu a 19,3 mil pessoas. No balanço geral, das 11.079 audiências designadas, 8.669 foram realizadas, o que corresponde a 78,25% de aproveitamento. As estatísticas da SNC de 2025 no Amazonas indicam, ainda, que, no âmbito da Justiça Estadual, 2.385 acordos foram homologados, totalizando R$ 21.224.857,79 em benefícios econômicos diretos.
A Portaria que regulamentou a SNC 2026 pode ser acessada na íntegra a seguir: https://www.tjam.jus.br/index.php/component/fileman/?view=file&routed=1&name=DJE.pdf&container=fileman-attachments
#PraTodosVerem: A imagem principal que ilustra a matéria trata-se da peça de divulgação oficial da Semana Nacional da Conciliação, edição 2026. A imagem, com fundo branco, tem, à esquerda, um ícone em forma de “V” ou marca de verificação (check), formado por dois traços sobrepostos em tons de azul: azul-claro e azul-escuro. À direita do ícone, texto em azul-escuro, em três linhas, em letras maiúsculas no qual consta a descrição: “XXI SEMANA NACIONAL DA CONCILIAÇÃO – NOVEMBRO • 2026”.
Afonso Júnior
Imagem: Divulgação CNJ
Fotos: Raphael Alves
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL / TJAM
E-mail: [email protected]
(92) 99316-0660 | 2129-6771
Fonte: TJAM
