A Universidade Federal do Amazonas (Ufam), por meio da Escola Ouvindo Conselhos do Estado do Amazonas (ECAM/Ufam), desenvolve ações de formação continuada para conselheiros tutelares, conselheiros de direitos e profissionais da rede de proteção à infância e à adolescência em parceria com instituições que integram o Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente (SGDCA). As atividades incluem cursos, oficinas, pesquisas e ações voltadas à qualificação da atuação dos profissionais nos municípios amazonenses.
A articulação ocorre por meio de um Comitê Gestor formado por 13 instituições, entre elas órgãos estaduais, Ministério Público, Defensoria Pública, conselhos estaduais e entidades representativas. O grupo acompanha a execução das ações da Escola, propõe estratégias para a formação continuada, avalia resultados e fortalece a articulação entre os diferentes integrantes da rede de proteção.
Segundo a coordenadora da ECAM/Ufam, professora Hellen Bastos Gomes, a Ufam é responsável pela coordenação acadêmica, pedagógica e científica das atividades, elaborando conteúdos, organizando os cursos e acompanhando os processos formativos. “A formação ofertada pela ECAM/Ufam, tem como foco prioritário, os Conselhos Tutelares, Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente, além de profissionais que atuam órgãos das áreas de assistência social, saúde, educação, segurança pública, sistema de justiça e demais integrantes da rede de proteção e que contribuem para a mobilização dos participantes, identificação das demandas dos territórios, articulação da rede local e, em muitas situações, para a organização da infraestrutura necessária à realização das atividades”, detalhou.
As instituições parceiras contribuem com a identificação das demandas dos municípios, mobilização dos participantes e integração entre os diferentes serviços que atuam na proteção de crianças e adolescentes. “A articulação, por meio desses parceiros, é fundamental porque permite que as ações da Ecam/Ufam não sejam construídas apenas a partir de uma perspectiva acadêmica, uma vez que a escola procura trabalhar a partir das experiências concretas vivenciadas pelos profissionais nos municípios, respeitando as especificidades territoriais, sociais, culturais e geográficas do Amazonas”, explicou a coordenadora da ECAM/Ufam, professora Hellen Bastos Gomes.
Resultados
Entre os resultados apresentados pela Escola estão 719 matrículas registradas, 370 profissionais certificados no Curso Básico, 80 concluintes da etapa pedagógica do Curso de Aperfeiçoamento e a participação de mais de 300 conselheiros tutelares nas atividades promovidas pela ECAM/Ufam. O projeto também resultou na publicação de dois livros voltados à formação dos profissionais do Sistema de Garantia de Direitos e no desenvolvimento de pesquisas sobre os Conselhos Municipais de Direitos em municípios amazonenses.
Principais atividades
A Escola de Conselhos do Estado do Amazonas (ECAM/Ufam) é baseada no princípio da educação permanente, com cursos estruturados em dois níveis: o Curso Básico e o Curso de Aperfeiçoamento. Ambos possuem carga horária de 90 horas e abordam temas relacionados ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), ao funcionamento do SGDCA, às políticas públicas e à atuação integrada da rede de proteção.
O Curso Básico contempla conteúdos sobre o marco legal dos direitos da criança e do adolescente, Constituição Federal, políticas públicas, atribuições dos Conselhos Tutelares e Conselhos de Direitos, controle social, intersetorialidade e articulação com órgãos como Ministério Público, Judiciário, SUS, SUAS e educação. Já o Curso de Aperfeiçoamento aprofunda questões relacionadas às práticas profissionais, às violações de direitos, ao funcionamento do sistema de garantia, à diversidade cultural e à territorialidade amazônica, utilizando trilhas de aprendizagem, atividades no ambiente virtual, fóruns, encontros síncronos e acompanhamento pedagógico.
A coordenadora da ECAM/Ufam, professora Hellen Bastos Gomes, explicou que a metodologia prioriza estudos de casos, atividades colaborativas e ferramentas como cartografia da rede de proteção, coordenação de casos, oficinas de escrita técnica e planejamento participativo. “As ações buscam articular teoria e prática para fortalecer a atuação dos profissionais nos municípios e contribuir para a promoção, proteção, defesa e controle social dos direitos de crianças e adolescentes no Amazonas”, disse.
Formação territorializada
A atuação da Escola parte do reconhecimento de que as características geográficas, culturais e institucionais dos 62 municípios amazonenses exigem ações territorializadas. Estudos desenvolvidos pelo Observatório dos Direitos da Criança e do Adolescente do Amazonas (PRODECA/ECAM/Ufam), incluindo pesquisas de iniciação científica realizadas em praticamente todas as calhas dos rios do estado, identificaram desafios como dificuldades de deslocamento, limitações de infraestrutura, conectividade e acesso às políticas públicas, além de diferentes perfis de violações de direitos.
“A ECAM/Ufam também estruturou os cursos de forma descentralizada, com polos em Manaus, Benjamin Constant, Coari, Humaitá, Parintins e São Gabriel da Cachoeira, combinando atividades presenciais e ensino a distância. A metodologia utiliza estudos de caso relacionados ao contexto amazônico, materiais didáticos digitais e conteúdos voltados à diversidade cultural e territorial da região.Um exemplo importante são as pesquisas de Iniciação Científica desenvolvidas no âmbito do PRODECA e articuladas à ECAM/Ufam. Uma delas investigou conselheiros tutelares de 31 municípios das calhas dos rios Negro e Solimões, Madeira, Baixo Amazonas e Médio Amazonas. Outra alcançou 29 municípios das calhas do Alto Rio Negro, Juruá, Purus, Alto Solimões e Triângulo. Portanto, esse processo investigativo permitiu olhar para praticamente todo o território estadual a partir das suas calhas e particularidades regionais”, detalhou.
Próximos passo
A continuidade das ações está prevista até 2027, por meio de um TED nº 29/2023 , e entre as próximas etapas estão a ampliação da formação para novos municípios, o fortalecimento do Núcleo Permanente de Formação, a produção de novos diagnósticos territoriais, o aperfeiçoamento dos materiais técnico-pedagógicos e a ampliação das parcerias entre a Ufam, órgãos públicos, conselhos e instituições que atuam na promoção e defesa dos direitos da criança e do adolescente no Amazonas.
Fonte: UFAM
