“Esta foi a gestão que mais titulou terras quilombolas desde 1995, quando o processo de titulação começou”, diz Rachel Barros


“Esta foi a gestão que mais titulou terras quilombolas desde 1995, quando o processo de titulação começou”, diz Rachel Barros

Para Rachel Barros, o fim da escala 6x1 é uma vitória de todos, inclusive da população negra
Diego Campos/Secom
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Rachel Barros, titular da pasta da Igualdade Racial, destacou, nesta quinta-feira (19/11), durante participação no programa Bom dia, Ministra, o trabalho realizado pelo Governo Federal na titulação de territórios quilombolas. A titulação de um território é o ato oficial pelo qual o Estado reconhece, delimita e emite o título de propriedade ou posse definitiva de uma área para quem tem direito a ela, garantindo segurança jurídica.

Na prática, a titulação é o ato pelo qual o Estado atesta formalmente os limites da área e o direito de um grupo sobre ela. Desde o início da atual gestão, já são 91 títulos de propriedade de territórios quilombolas, o que representam mais da metade de todas as titulações entregues desde 1995. São mais de 93 mil hectares de território regularizado.

“Essa foi a gestão que mais titulou terras quilombolas desde 1995, quando o processo de titulação começou. Conseguimos expedir 91 títulos garantindo direitos para mais de 11 mil famílias e conseguiu expedir 79 decretos, passo anterior à titulação. De títulos, eles correspondem a mais de 100 mil hectares garantidos para a população. Em termos de decreto são mais de 280 mil hectares também garantidos. Conseguimos um marco histórico, que foi a titulação de 40% do território de Alcântara, que era um conflito que já existia há mais de 40 anos no Maranhão. Foi super importante para a comunidade, que esperava há muito tempo por isso. E essa é uma agenda que pretendemos avançar ainda mais. É uma pauta prioritária”, frisou Rachel Barros.

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Conseguimos um marco histórico, que foi a titulação de 40% do território de Alcântara, que era um conflito que já existia há mais de 40 anos no Maranhão”

Rachel Barros
Ministra da Igualdade Racial

A ministra ressaltou que esse é o processo que não se encerra com a titulação. “Outras políticas são dedicadas à população quilombola. Temos um programa, o Aquilomba Brasil, que envolve vários ministérios. Já destinamos mais de R$ 870 milhões em unidades habitacionais do Minha Casa Minha Vida para populações quilombolas. Temos uma política, de gestão territorial e ambiental quilombola, que é a execução de planos construídos com a comunidade quilombola para o seu desenvolvimento territorial, sustentável, que preserve a biodiversidade, mas que garanta o desenvolvimento socioeconômico desse território. Foram investidos R$ 115 milhões nesta política. E isso é fundamental. Quando falamos da titulação não falamos só da comunidade recebendo a posse da terra. Falamos da importância das outras políticas chegarem”, prosseguiu.

FIM DA ESCALA 6X1 – Nesta quinta-feira (19/11), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou o decreto que regulamenta a Emenda Constitucional nº 141/2026, que implementou a escala 5×2 no mercado de trabalho brasileiro e estabeleceu mecanismos para garantir a transição para a nova jornada sem redução salarial. A mudança da escala 6×1 para 5×2 assegura o repouso semanal remunerado de dois dias, sem redução salarial, conforme estabelecido pela Emenda Constitucional.

Para Rachel Barros, essa é uma vitória de todos, inclusive da população negra. “Essa é uma conquista do povo brasileiro, da juventude que foi para a rua, das mulheres e homens que trabalham, principalmente pessoas negras que passam por longas jornadas extenuantes. Mulheres negras que têm dupla, às vezes tripla jornada de trabalho, e que agora vão poder se beneficiar de dois dias de merecido descanso”, destacou a ministra da Igualdade Racial.

RACISMO AMBIENTAL – Outro ponto debatido foi a questão do racismo ambiental. Trata-se de um tipo de racismo decorrente de eventos climáticos ou danos ambientais que impactam negativamente e desproporcionalmente populações negras, indígenas, quilombolas ou periféricas e de baixa renda. Isso se dá em razão da discriminação racial e social a que essas pessoas historicamente foram e continuam sendo submetidas.

“Acabei de voltar da COP31 (que se encerra nesta sexta-feira, 20, em Antália, na Turquia). Uma das atividades que realizamos lá foi fazer o lançamento dos primeiros resultados do nosso Plano de Aceleração de Soluções Periferias Urbanas, em parceria com o Ministério das Cidades. Esse plano é importante porque é o único que tem no seu nome racismo ambiental. Para nós, é uma pauta importante, porque a gente sabe que hoje os maiores impactados pelas mudanças climáticas são pessoas negras, mulheres negras, moradores de favelas e periferias”, lembrou a ministra.

“A gente tem atuado para garantir que o debate sobre o racismo ambiental seja ampliado. Na COP30, saímos de lá com a Declaração de Belém de Combate ao Racismo Ambiental. Essa declaração já tem a adesão de 30 países e a nossa intenção é que a gente consiga ampliar as adesões para que esse debate não se restrinja só às nações que já aderiram, mas que ela possa ser cada vez mais ampliada nas próximas COPs”, ressaltou.

“A gente vai conseguir falar sobre quem são os impactados pelas mudanças climáticas: são pessoas negras, são quilombolas, são povos de terreiros, são aqueles que menos contribuem para a existência das mudanças climáticas, mas que são afetados de maneira desproporcional pelas mudanças climáticas. O racismo ambiental tem relação com isso. Essa é uma pauta central para o Ministério e que a gente vai continuar atuando”, concluiu.

DIA DA CONSCIÊNCIA NEGRA – Instituído pela Lei nº 14.759/2023, o feriado do Dia da Consciência Negra é um legado desta gestão do Executivo Federal. Resultado de um movimento do governo brasileiro, em parceria com o parlamento e os movimentos sociais, a data marca a relevância da cultura e história afro-brasileira para o país. Em 20 de novembro de 2024, todos os 26 estados, incluindo os 5.570 municípios brasileiros, além do Distrito Federal, celebraram pela primeira vez o feriado do Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra, em homenagem ao líder negro Zumbi dos Palmares. Antes da promulgação da Lei, a data já era feriado em seis estados e cerca de 1.200 municípios.

QUEM PARTICIPOU — O “Bom Dia, Ministra” é uma coprodução da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom/PR) e da Empresa Brasil de Comunicação (EBC). Participaram do programa desta quinta-feira (19/11) a Rádio Verdinha, de Fortaleza (CE); Rádio NovaBrasil, de Brasília (DF); o Portal O Tempo, de Belo Horizonte (MG); Portal Bahia Notícias, de Salvador (BA); Portal Notícia Preta, do Rio de Janeiro (RJ); Rádio CBN Amazônia, de Belém (PA); Portal Porque, de Sorocaba (SP); e Rádio Oceano, do Rio Grande (RS).

Fonte: Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República

Fonte: FSB Comunicação