Entre os dias 16 e 17 de novembro, o Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) participou, por meio da 81ª Promotoria de Justiça Especializada na Proteção e Defesa do Consumidor (Prodecon), da 40ª Reunião Ordinária da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) com o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC). O encontro foi realizado no Centro de Eventos do Ceará e na Universidade de Fortaleza (Unifor), com foco no alinhamento de prioridades nacionais e na troca de experiências entre as unidades Procon, Ministérios Públicos e Defensorias Públicas.
Coordenado pelo secretário nacional do consumidor, Ricardo Morishita Wada, o encontro antecedeu o 18º Congresso Brasileiro de Direito do Consumidor e teve como principais pautas a prevenção de práticas abusivas, o fortalecimento da fiscalização e a construção de estratégias conjuntas para a proteção dos direitos dos consumidores.
Durante a reunião, foi apresentado o protocolo “Não é Não”, desenvolvido em articulação com os Ministérios das Mulheres e do Esporte. O documento aborda a prevenção e o enfrentamento ao assédio e à violência contra mulheres em bares, casas noturnas e eventos, com atenção especial à Copa do Mundo Feminina de Futebol.
Na reunião setorial da Associação Nacional do Ministério Público do Consumidor (MPCON), foram debatidos o uso estratégico de inquéritos civis, termos de ajustamento de conduta (TACs) e ações civis públicas (ACPs). A prioridade definida foi buscar soluções extrajudiciais que produzam resultados concretos e rápidos para os consumidores.
A promotora de Justiça Sheyla Andrade dos Santos, titular da 81ª Prodecon, destacou a importância da participação do MPAM em reuniões institucionais para fortalecer as relações entre os órgãos de defesa do consumidor.
“Como defensora dos direitos do consumidor, é essencial estar em lugares onde o MP possa debater estratégias para melhorar a qualidade dos serviços e das ações institucionais em conjunto. A reunião foi um espaço para alinhamento de diretrizes e compartilhamento de práticas exitosas”, afirmou.
Os órgãos participantes realizaram reuniões setoriais para identificar desafios comuns nas atividades de fiscalização e atendimento ao consumidor. As propostas foram consolidadas, votadas e alinhadas durante a plenária geral, servindo de base para a construção da Carta de Fortaleza.

Texto: Karla Ximenes
Fonte: MPAM




