Com o objetivo de discutir estratégias de cooperação, segurança da informação e uso responsável da inteligência artificial (IA), representantes de instituições do sistema de Justiça — entre as quais o Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) — participaram, na quinta-feira (12/11), da primeira reunião da Rede de Governança de Inteligência Artificial no Sistema de Justiça do Amazonas (RGIA-AM).
Representaram o MPAM o promotor de Justiça Jefferson Neves de Carvalho, coordenador do Laboratório de Inovação do MP (iMPactaLAB), e o servidor Francisco Edinaldo Lira de Carvalho. O alinhamento ocorreu no Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM).
Durante a reunião, o MPAM apresentou sua experiência com o assistente de promotor de Justiça, ferramenta de inteligência artificial utilizada por aproximadamente 200 pessoas para apoiar atividades institucionais. Também foram discutidos os desafios relacionados ao uso de ferramentas externas, à proteção de informações sensíveis e à necessidade de supervisão humana sobre os resultados produzidos por IA.
Entre os temas debatidos estavam a experiência do TJAM na regulamentação do uso de inteligência artificial, a capacitação de magistrados e servidores e os mecanismos de segurança e proteção de dados. O Tribunal apresentou a Resolução nº 29/2026, que estabelece diretrizes para o desenvolvimento, a utilização, a governança e o monitoramento de soluções de IA no âmbito da instituição.
O MPAM também destacou a importância do acesso a dados estatísticos para subsidiar a gestão correicional, com atenção à preservação da identidade das pessoas envolvidas. Como possibilidade de cooperação, foi discutido o fornecimento de dados agregados pelo TJAM, inclusive por meio de recursos de integração tecnológica.
Ao final do encontro, foi criado um canal de comunicação entre os representantes das instituições e compartilhada a minuta do Regimento Interno da Rede, para análise e apresentação de contribuições pelos órgãos participantes. A proposta prevê grupos de trabalho temáticos voltados à ética e transparência, desenvolvimento tecnológico, capacitação, monitoramento e interoperabilidade.
Texto: Jhulie Souza
Fonte: MPAM
