Na tarde desta terça-feira (13/10), o Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) realizou uma palestra para oficiais do programa Ronda Maria da Penha, na sede do Centro Integrado de Comando e Controle (CICC), em Manaus. Com o tema “A Lei Maria da Penha e o devido processo legal”, a atividade abordou os procedimentos legais desde o atendimento inicial à vítima até a atuação do sistema de Justiça, com foco nas medidas protetivas de urgência, na investigação criminal e na garantia dos direitos das mulheres.
A palestra contou com a participação do MP, de policiais militares da Ronda Maria da Penha — incluindo oficiais do interior do Amazonas — e da Procuradoria Especial da Mulher (PEM) da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam).
Durante o encontro, o promotor de Justiça Davi Santana da Câmara, representando o MPAM, explicou a atuação do Poder Judiciário nos casos de violência contra a mulher e como a legislação pode amparar vítimas, reafirmando o compromisso do Legislativo com essa parcela da população.
Para o membro, que atua na 73ª Promotoria de Justiça, junto à Vara da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, é necessário que o público feminino tenha seus direitos garantidos perante a lei.
“O problema da violência contra a mulher não é local, não é de Manaus e não é só do Brasil: é do mundo”, afirmou.
Além disso, o promotor explicou que antes de uma mulher ter coragem de denunciar o agressor, ela já sofreu, anteriormente, outras violências.
“Tem mulheres que passam anos no contexto de violência sem conseguir sair e sem fazer a denúncia na delegacia, porque, às vezes, a vítima, sozinha, não consegue. No ciclo de violência, o agressor isola a vítima para ter mais posse e mais poder sobre ela. Com isso, a rede de apoio presente ajuda a mulher a enfrentar essa situação”, comentou.
A atividade discutiu a implementação da Lei Maria da Penha (Lei n° 11.340), utilizada para criar mecanismos de prevenção da violência doméstica e do feminicídio, principalmente sobre o cumprimento das medidas protetivas.
A palestra também foi um espaço de discussão, no qual os oficiais puderam solucionar dúvidas e compartilhar experiências profissionais.
Fonte: MPAM
