Por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Manicoré, o Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) instaurou procedimento administrativo para acompanhar e fiscalizar a qualidade, a regularidade e a segurança do transporte escolar fluvial oferecido aos estudantes das redes públicas municipal e estadual do município até 2027.
O documento, assinado pela promotora de Justiça Ludmilla Dematté de Freitas Coutinho, foi motivado por uma manifestação apresentada por um morador da Comunidade Palhauzinho, localizada no Lago do Acará, que relatou possíveis inadequações no transporte escolar de crianças até a Comunidade São Vicente. Entre as preocupações apontadas estão o tipo de embarcação utilizada, a duração dos trajetos e a ausência de um auxiliar para acompanhar os estudantes durante as viagens.
Como parte das medidas, o MPAM requisitou à Secretaria Municipal de Educação (Semed) e à Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar (Seduc) o envio, no prazo de 20 dias, de relatórios detalhados sobre o funcionamento do transporte escolar fluvial. Os órgãos deverão apresentar informações sobre as rotas, as comunidades atendidas, o número de estudantes transportados, as condições das embarcações e os mecanismos de fiscalização do serviço.
A Marinha do Brasil também foi acionada pelo MPAM para fornecer informações técnicas sobre as normas de segurança aplicáveis às embarcações, os requisitos de habilitação dos condutores e os equipamentos obrigatórios. O órgão deverá informar, ainda, sobre fiscalizações, vistorias, irregularidades e acidentes registrados no município nos últimos 24 meses.
Ao Conselho Tutelar de Manicoré, o Ministério Público solicitou, no prazo de 15 dias, informações sobre denúncias relacionadas à insegurança no transporte escolar e possíveis prejuízos à frequência e à permanência dos estudantes nas escolas.
A promotora de Justiça Ludmilla Dematté de Freitas Coutinho destacou que a fiscalização busca assegurar condições adequadas de deslocamento aos estudantes. “O direito à educação inclui o deslocamento seguro até a escola. Queremos verificar como o transporte fluvial tem funcionado na prática, prevenir riscos e garantir que crianças e adolescentes das comunidades rurais e ribeirinhas sejam atendidos com dignidade e segurança”, afirmou.
Texto: Karla Ximenes
Fonte: MPAM
