No âmbito do Procedimento Administrativo nº 09.2026.00000083-2, instaurado pela 42ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa dos Direitos Humanos da Pessoa Idosa e da Pessoa com Deficiência (Prodhid), o Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) realizará, no próximo dia 9 de outubro, audiência pública para tratar da prestação de contas dos recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa (FMDI) de Manaus, referentes às atividades de 2025 e 2026.
A reunião ocorrerá das 9h às 12h, no Auditório Gebes de Mello Medeiros, na sede da Procuradoria-Geral de Justiça do Amazonas.
De acordo com o edital de convocação, a audiência tem como objetivo promover a prestação de contas sobre a aplicação, a regularidade e o controle dos recursos do FMDI, além de possibilitar a participação de órgãos públicos, entidades da sociedade civil e cidadãos interessados.
A audiência foi definida após a identificação, no procedimento administrativo, da necessidade de aprofundar e esclarecer informações relacionadas às contas do Fundo. Entre os pontos que serão discutidos estão divergências nos lançamentos de despesas dos exercícios de 2025 e 2026, concentração de valores em rubricas genéricas, cumprimento das metas físicas e situação das prestações de contas finais das organizações da sociedade civil (OSCs) conveniadas.
A iniciativa é aberta ao público e contará com a participação de representantes da Fundação Municipal de Apoio ao Idoso Dr. Thomas (FDT), do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa (CMDPI), das organizações da sociedade civil financiadas pelo Fundo, do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa (CEDPI), da Defensoria Pública do Estado (DPAM) e de outros órgãos do Sistema de Garantia de Direitos.
O credenciamento para uso da palavra será feito de forma presencial, no dia da audiência, mediante preenchimento de formulário na recepção do evento. Quem preferir poderá encaminhar manifestação por escrito para o e-mail [email protected], com antecedência mínima de 48 horas. Também será possível entregar documentos, relatórios, denúncias e requerimentos diretamente à Mesa Diretora durante a audiência.
Importância
Responsável pela audiência e titular da 42ª Prodhid, o promotor de Justiça Vítor Moreira da Fonsêca ressaltou a importância da audiência pública e seu papel como instrumento democrático.
“A verdadeira transparência pública ocorre quando a prestação de contas se converte em impacto social. Esta audiência pública é o momento de a sociedade e as instituições assegurarem que os recursos do Fundo Municipal da Pessoa Idosa saiam do papel para financiar projetos que protejam e valorizem o envelhecimento em Manaus”, declarou o promotor.
O formulário para inscrições está disponível aqui.
Serviço
Data: 9 de outubro de 2026, das 9h às 12h Local: Auditório Gebes de Mello Medeiros, 1º andar da sede do MPAM (Av. Coronel Teixeira, nº 7.995, Nova Esperança)
Texto: Karla Ximenes
Fonte: MPAM
