O Projeto de Lei Nº 46/2022, que dispõe sobre o alinhamento e a retirada de fios em desuso e desordenados existentes em postes de energia elétrica, foi aprovado por unanimidade no plenário Ruy Araújo da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam).
“Essa PL vai colocar um ordenamento em relação aos fios em desuso. Resolvemos apresentar esse projeto, pois durante as trocas de postes os fios ficam todos soltos, causando acidentes em motociclistas, além de causar uma poluição visual”, disse o deputado João Luiz, autor da proposta.
O PL vai obrigar a concessionária ou permissionária de energia elétrica a alinhar os fios e retirá-los. A empresa também deve fazer a manutenção, conservação, remoção, substituição do poste que esteja torto, precário ou inclinado.
O deputado João Luiz destaca que caso não seja cumprido, a empresa concessionária será multada em 15 salários mínimos vigentes e para a notificação não atendida em até 30 dias receberá multa de 15 salários mínimos para cada notificação não atendida.
A fiscalização ficará a cargo do Instituto de Defesa do Consumidor (Procon-AM). O projeto vai para sanção do Governo do Amazonas.
