Por unanimidade, o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou, com ressalvas, nesta terça-feira (27), as prestações de contas do Diretório Nacional do Partido Comunista do Brasil (PCdoB) referentes aos exercícios financeiros de 2021 e 2022. Os ministros acompanharam integralmente o voto do relator, ministro André Mendonça.
Em relação às contas de 2021, o partido deverá devolver R$ 242.024,77 ao Tesouro Nacional, em razão do recebimento de recursos de origem não identificada e de fontes vedadas, além do uso irregular de verbas públicas.
O Colegiado também determinou que a legenda destine R$ 138.525,61 a programas de promoção e difusão da participação política das mulheres ou, alternativamente, a candidaturas femininas. Para o exercício de 2022, o valor a ser ressarcido ao Tesouro Nacional é de R$ 127.018,55, em decorrência da aplicação irregular de recursos públicos. Além disso, o partido deverá destinar R$ 445.928,54 a programas de incentivo à participação política de mulheres ou, alternativamente, a candidaturas femininas.
O julgamento teve início no plenário virtual, durante a sessão realizada de 9 a 15 de outubro de 2026. A análise foi transferida ao plenário presencial por pedido de destaque formulado pelo ministro Floriano de Azevedo Marques.
Processos relacionados: PC 0600475-29.2022.6.00.0000 e PC 0600418-74.2023.6.00.0000
Fonte: TSE
