O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, homenageou o ministro Dias Toffoli pelos 17 anos de trajetória no Supremo Tribunal Federal (STF), completados no último dia 23 de outubro. “Uma atuação marcada pelo compromisso com a Constituição e pela defesa dos direitos e garantias fundamentais”, afirmou.
Toffoli chegou ao STF em 2009, após exercer o cargo de advogado-geral da União (AGU), e ocupou a vaga deixada pelo ministro Menezes Direito. Empossado aos 41 anos, tornou-se o mais jovem ministro a assumir a Presidência da Suprema Corte.
Kassio Nunes Marques ressaltou a participação de Toffoli em julgamentos sobre direitos da personalidade, como o reconhecimento da filiação, o direito à identidade de gênero e a proteção da dignidade humana. Também destacou sua atuação em casos relacionados à liberdade de expressão e de imprensa, à classificação indicativa de conteúdos audiovisuais, ao direito de resposta e aos limites do chamado direito ao esquecimento.
Na área dos direitos humanos, o presidente do TSE lembrou o julgamento que proibiu o uso da tese da legítima defesa da honra em casos de feminicídio e violência contra a mulher, além de decisões sobre a responsabilização por graves violações de direitos humanos. “São contribuições que evidenciam a relevância de sua trajetória jurisdicional e sua participação em debates fundamentais para a sociedade brasileira”, observou.
Entre 2018 e 2020, Toffoli exerceu a Presidência do STF e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). No TSE, esteve à frente da Corte de 2014 a 2016, quando conduziu as Eleições Gerais de 2014. Sua gestão foi marcada pela ampliação do cadastramento biométrico e pelo aprimoramento da segurança e da transparência do sistema eletrônico de votação.
Ao concluir, Kassio Nunes Marques citou a filósofa Hannah Arendt para destacar a importância da pluralidade na democracia. “Que os ares democráticos e republicanos da Constituição continuem a iluminar e orientar a atuação do ministro Dias Toffoli nos próximos anos”, disse.
O ministro Dias Toffoli agradeceu a homenagem. “Eu tenho muito orgulho, muita honra de ser juiz constitucional numa nação do tamanho, da dimensão e da importância do Brasil. Também de poder servir como representante do Supremo Tribunal Federal na Justiça Eleitoral. Desses 17 anos de STF, 12 anos passei no TSE”, pontuou.
Fonte: TSE
