Em sessão de julgamento realizada nesta terça-feira (27), os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovaram, com ressalvas, as contas do Diretório Nacional do Partido Democrático Trabalhista (PDT) referentes ao exercício financeiro de 2021. A decisão foi unânime e acompanhou parecer da área técnica do Tribunal. Já as contas da Fundação Alberto Pasqualini, vinculada à legenda, foram desaprovadas.
Em razão de irregularidades na aplicação de recursos do Fundo Partidário, a agremiação deverá devolver R$ 1,7 milhão ao Tesouro Nacional.
O PDT também deverá destinar R$ 1,9 milhão a programas de promoção e difusão da participação política das mulheres ou, alternativamente, ao financiamento de candidaturas femininas. Além disso, R$ 1,5 milhão será descontado do Fundo Partidário a que a legenda tiver direito e destinado ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos.
Fundação deverá devolver recursos
A Fundação Alberto Pasqualini também deverá ressarcir o Tesouro Nacional no valor de R$ 430 mil por não ter comprovado como os recursos do Fundo Partidário foram gastos.
Relator do processo, o ministro Dias Toffoli explicou que a desaprovação das contas da fundação se deve ao percentual de irregularidades identificado, correspondente a 36% do total analisado. “O valor citado pode não parecer tão alto diante de outras situações de prestações de contas de outros partidos, mas houve a não comprovação do valor. Não há como dizer que foi uma proporção ínfima a fim de aprovar com ressalvas”, votou o ministro durante o julgamento.
Processo relacionado: PC 0600434-62.2022.6.00.0000
Fonte: TSE
